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Notícias falsas sobre Covid/19 entram na mira da Assembleia Legislativa
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Com a pandemia do Covid-19 em plena expansão no Estado, a divulgação de notícias falsas sobre o coronavírus entrou na mira da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Curitiba.
Quem descumprir a lei estará sujeito a multas
Os deputados estaduais votam hoje projeto apresentado por nove parlamentares que prevê multa para quem disseminar “fake news” sobre pandemias no Paraná.
Projeto semelhante foi apresentado por vereadores curitibanos e deve ser votado em agosto, após o recesso parlamentar de julho.
No caso da proposta em discussão na Assembleia, se aprovada, fica proibida a disseminação de notícias falsas que contrariem, alterem ou distorçam orientações e determinações emitidas pelas autoridades de saúde nas estratégias de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus.
Segundo a proposta, o descumprimento da lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de R$ 105,94, que pode ser dobrado em caso de reincidência.
O pagamento da multa não exime o infrator de demais penalidades previstas em outros leis e que, verificada a divulgação de notícias falsas em sítios da internet, redes sociais ou aplicativos de mensagens, qualquer cidadão poderá comunicar o fato ao Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil do Paraná ou órgão assemelhado, para identificação e responsabilização do autor, cabendo ao governo a regulamentação da lei.
Outra proposta em discussão na Assembleia dos deputados Luiz Claudio Romanelli e Luiz Fernando Guerra pretende proibir a participação de empresas ou profissionais que divulguem fake news em licitações ou execução de obras e serviços pelo Estado.
A legislação prevê ainda, dentre as modalidades das sanções, que o candidato a cadastramento, o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se sanções administrativas, que vão desde advertência e multa até suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a dois anos.
Além disso, os infratores são sujeitos a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, por prazo não superior a cinco anos e ao descredenciamento do sistema de registro cadastral.
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Rede estadual de ensino se prepara para “volta às aulas”
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Retomada do ano letivo será na segunda-feira
Os dois mil e 100 colégios da rede estadual do Paraná se prepararam, ao longo de toda esta semana, para o início das aulas, que acontece na próxima segunda-feira.
Para começar o ano letivo, o Governo do Estado investiu em mobiliário, com 112 mil novas carteiras que já começaram a ser entregues, e também em infraestrutura tecnológica, com a compra de 77 mil equipamentos de informática, incluindo desktops, notebooks e kits de robótica.
Além disso, já começou a entrega da primeira remessa de alimentos não perecíveis da merenda escolar e também acontece, até o fim do mês, a entrega de 340 novos ônibus para transporte escolar.
As aquisições têm o objetivo de garantir que o estudante tenha todas as condições necessárias para aprender.
O secretário estadual da Educação, Roni Miranda, destaca que os investimentos são essenciais para manter o ensino do Paraná no topo…
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Liderança do Governo prega diálogo e transparência na Assembleia Legislativa
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Transparência, diálogo, presença nos municípios, fortalecimento das políticas públicas e do papel da Assembleia Legislativa do Paraná .
Com esses compromissos, Hussein Bakri assumiu ontem o terceiro mandato consecutivo como deputado estadual, após ter sido eleito com 97.681 votos.
E o parlamentar já inicia os trabalhos com duas missões importantes: será o líder do Governo Ratinho Junior na Casa e também deverá assumir a presidência da Comissão de Educação….
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Rondonenses tem ate o dia 15 para pagas taxas municipais com descontos
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Os rondonenses proprietários de imoveis ou com impostos para pagar, devem ficar atento aos prazos definidos pela Secretaria de Fazenda, para aproveitarem os descontos.
Para pagamento do IPTU, Alvará e taxas da Vigilância Sanitária, em parcela única, será concedido desconto de 12%, até 15 de fevereiro, apenas para os pagamentos realizados por meio de guia emitida pelo contribuinte, exclusivamente por meio da internet, no site: marechalcandidorondon.atende.net.
Basta buscar a opção e digitar o número do cadastro imobiliário ou CPF do contribuinte e escolher a opção à vista.
Quem não conseguir liquidar até o dia 15 de fevereiro, poderá realizar o pagamento do IPTU com 8% de desconto até o dia 10 de maio, através de guia/carnê emitido e expedido pela Secretaria de Fazenda, entregue por meio da Empresa de Correios e Telégrafos, ou ainda emitidas pelo contribuinte por meio da internet.
A entrega dos carnês pelos Correios está prevista para início de abril, isso para o contribuinte que não optar pelo pagamento até 15 de fevereiro.
A distribuição será realizada pelo endereço de correspondência ou, na sua ausência, o endereço do imóvel, sendo fundamental o contribuinte manter seu cadastro atualizado, principalmente quando se tratar de terrenos vagos, ou residências desocupadas.
A secretaria lembra também que as guias de Coleta de Lixo e ISSQN fixo também estão disponíveis para emissão online, contudo essas não possuem desconto.
Quanto ao pagamento parcelado, a primeira parcela vencerá no dia 10 de maio.
Com Assessoria