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Notícias falsas sobre Covid/19 entram na mira da Assembleia Legislativa

Com a pandemia do Covid-19 em plena expansão no Estado, a divulgação de notícias falsas sobre o coronavírus entrou na mira da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Curitiba.

 Quem descumprir a lei estará sujeito a multas 

Os deputados estaduais votam hoje projeto apresentado por nove parlamentares que prevê multa para quem disseminar “fake news” sobre pandemias no Paraná.

Projeto semelhante foi apresentado por vereadores curitibanos e deve ser votado em agosto, após o recesso parlamentar de julho.

No caso da proposta em discussão na Assembleia, se aprovada, fica proibida a disseminação de notícias falsas que contrariem, alterem ou distorçam orientações e determinações emitidas pelas autoridades de saúde nas estratégias de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus.

Segundo a proposta, o descumprimento da lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de R$ 105,94, que pode ser dobrado em caso de reincidência.

O pagamento da multa não exime o infrator de demais penalidades previstas em outros leis e que, verificada a divulgação de notícias falsas em sítios da internet, redes sociais ou aplicativos de mensagens, qualquer cidadão poderá comunicar o fato ao Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil do Paraná ou órgão assemelhado, para identificação e responsabilização do autor, cabendo ao governo a regulamentação da lei.

Outra proposta em discussão na Assembleia dos deputados Luiz Claudio Romanelli e Luiz Fernando Guerra pretende proibir a participação de empresas ou profissionais que divulguem fake news em licitações ou execução de obras e serviços pelo Estado.

A legislação prevê ainda, dentre as modalidades das sanções, que o candidato a cadastramento, o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se sanções administrativas, que vão desde advertência e multa até suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a dois anos.

Além disso, os infratores são sujeitos a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, por prazo não superior a cinco anos e ao descredenciamento do sistema de registro cadastral.

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ACP e Fecomercio publicam nota pedindo cumprimento dos protocolos de

Entidades pedem que protocolos sejam seguidos para evitar fechamento de comércio não essencial no Paraná.

 

Aumento expressivo dos casos de Covid-19 exige o cumprimento dos protocolos de segurança

 

Em nota conjunta, assinada pelos respectivos presidentes, a  Associação Comercial do Paraná e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná – Fecomércio –  pedem que os comerciantes sigam rigorosamente os protocolos sanitários para evitar que o Poder Público adote medidas mais duras do Paraná, como o fechamento de estabelecimentos não essenciais.

Diz o comunicado que, “na medida do possível, os empresários que puderem reduzir as atividades presenciais devem  fazê-lo, promovendo o home office.

A medida foi tomada pelas duas entidades, diante do significativo aumento no registro de casos de Covid, especialmente nas últimas duas semanas,  das notícias de que vários hospitais já atingiram a capacidade máxima de atendimento, tanto em enfermarias quantos em UTIs.

ACP  e Fecomércio   dizem que o momento exige atenção, participação e responsabilidade de todos e que a  flexibilização ocorrida nos últimos meses, após o confinamento mais rígido no início da pandemia, pode ter passado uma falsa sensação de segurança, o que levou grande parte das pessoas a relaxarem nos cuidados.

“O  cenário que se apresenta no momento, com números de casos e de internações em crescimento preocupante, leva-nos a retomar com o máximo  rigor as consagradas regras de comportamento em nosso dia a dia, especialmente aquelas que dizem respeito ao distanciamento social”, conclui  o documento assinado  por  Camilo Turmina, presidente da  ACP e

Ari Faria Bittencourt, presidente em exercício da  Fecomércio-Pr.

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1º sorteio da campanha Natal Premiado Acimacar acontece hoje

Acimacar

Acontece nesta segunda-feira, o primeiro sorteio da campanha Natal Premiado Acimacar, que será de forma online, com transmissão ao vivo pelo site e facebook da Difusora.

Neste sorteio, serão premiados 55 pessoas com: um vale-compras de R$ 2 mil, quatro vales-compras de R$ 1 mil, 20 vales-compras de R$ 500 e 30 vales-compras de R$ 300.

A vice-presidente do Comércio da Acimacar, Geovana da Silva Krause, fala sobre o sorteio de logo mais..

 

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Pais com filhos na fila de espera em CMEI’s devem atualizar cadastro

A Secretaria de Educação de Marechal Rondon lançou recentemente um edital convocando pais ou responsáveis por crianças que se encontram na fila de espera para matrículas em CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). O prazo termina no dia 16 de dezembro. Os pais devem comparecer na prefeitura para realizar a obrigatória atualização de cadastro a fim de confirmar seu interesse em permanecer na lista de espera, bem como atualizar endereços, telefones e demais dados pessoais.
A não atualização do cadastro no período indicado implicará na exclusão do nome da criança na lista de espera.
Fonte: Assessoria
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