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Notícias falsas sobre Covid/19 entram na mira da Assembleia Legislativa
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Com a pandemia do Covid-19 em plena expansão no Estado, a divulgação de notícias falsas sobre o coronavírus entrou na mira da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Curitiba.
Quem descumprir a lei estará sujeito a multas
Os deputados estaduais votam hoje projeto apresentado por nove parlamentares que prevê multa para quem disseminar “fake news” sobre pandemias no Paraná.
Projeto semelhante foi apresentado por vereadores curitibanos e deve ser votado em agosto, após o recesso parlamentar de julho.
No caso da proposta em discussão na Assembleia, se aprovada, fica proibida a disseminação de notícias falsas que contrariem, alterem ou distorçam orientações e determinações emitidas pelas autoridades de saúde nas estratégias de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus.
Segundo a proposta, o descumprimento da lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de R$ 105,94, que pode ser dobrado em caso de reincidência.
O pagamento da multa não exime o infrator de demais penalidades previstas em outros leis e que, verificada a divulgação de notícias falsas em sítios da internet, redes sociais ou aplicativos de mensagens, qualquer cidadão poderá comunicar o fato ao Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil do Paraná ou órgão assemelhado, para identificação e responsabilização do autor, cabendo ao governo a regulamentação da lei.
Outra proposta em discussão na Assembleia dos deputados Luiz Claudio Romanelli e Luiz Fernando Guerra pretende proibir a participação de empresas ou profissionais que divulguem fake news em licitações ou execução de obras e serviços pelo Estado.
A legislação prevê ainda, dentre as modalidades das sanções, que o candidato a cadastramento, o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se sanções administrativas, que vão desde advertência e multa até suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a dois anos.
Além disso, os infratores são sujeitos a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, por prazo não superior a cinco anos e ao descredenciamento do sistema de registro cadastral.
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ACP e Fecomercio publicam nota pedindo cumprimento dos protocolos de
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Entidades pedem que protocolos sejam seguidos para evitar fechamento de comércio não essencial no Paraná.
Aumento expressivo dos casos de Covid-19 exige o cumprimento dos protocolos de segurança
Em nota conjunta, assinada pelos respectivos presidentes, a Associação Comercial do Paraná e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná – Fecomércio – pedem que os comerciantes sigam rigorosamente os protocolos sanitários para evitar que o Poder Público adote medidas mais duras do Paraná, como o fechamento de estabelecimentos não essenciais.
Diz o comunicado que, “na medida do possível, os empresários que puderem reduzir as atividades presenciais devem fazê-lo, promovendo o home office.
A medida foi tomada pelas duas entidades, diante do significativo aumento no registro de casos de Covid, especialmente nas últimas duas semanas, das notícias de que vários hospitais já atingiram a capacidade máxima de atendimento, tanto em enfermarias quantos em UTIs.
ACP e Fecomércio dizem que o momento exige atenção, participação e responsabilidade de todos e que a flexibilização ocorrida nos últimos meses, após o confinamento mais rígido no início da pandemia, pode ter passado uma falsa sensação de segurança, o que levou grande parte das pessoas a relaxarem nos cuidados.
“O cenário que se apresenta no momento, com números de casos e de internações em crescimento preocupante, leva-nos a retomar com o máximo rigor as consagradas regras de comportamento em nosso dia a dia, especialmente aquelas que dizem respeito ao distanciamento social”, conclui o documento assinado por Camilo Turmina, presidente da ACP e
Ari Faria Bittencourt, presidente em exercício da Fecomércio-Pr.
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1º sorteio da campanha Natal Premiado Acimacar acontece hoje
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Acontece nesta segunda-feira, o primeiro sorteio da campanha Natal Premiado Acimacar, que será de forma online, com transmissão ao vivo pelo site e facebook da Difusora.
Neste sorteio, serão premiados 55 pessoas com: um vale-compras de R$ 2 mil, quatro vales-compras de R$ 1 mil, 20 vales-compras de R$ 500 e 30 vales-compras de R$ 300.
A vice-presidente do Comércio da Acimacar, Geovana da Silva Krause, fala sobre o sorteio de logo mais..
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Pais com filhos na fila de espera em CMEI’s devem atualizar cadastro
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