Já está nas mãos do Ministério da Infraestrutura o modelo de pedágio que o governo do Paraná deseja na licitação dos novos contratos: sem a trava do desconto nas tarifas – para que as concessionárias apresentem redução sem limites na licitação – e também a garantia das obras por meio do depósito de caução.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, confirmou que a posição foi encaminhada e que o Estado segue na expectativa de construir um modelo em consenso com a União.
Embora sem revelar todos os pontos do documento oficial, Sandro Alex adianta que a proposta enviada é muito semelhante à sugerida pelo G7 – grupo das principais entidades do setor produtivo do Paraná.
Fica claro que entraram no pacote outras bandeiras defendidas das entidades e que convergem com o que o Estado também queria: o menor preço da tarifa, com garantia de caução e obras.
Segundo Sandro Alex, o prazo é de dois meses dias para compilar tudo o que foi apresentado nas audiências públicas e reuniões, e ainda fechar o consenso com a União antes que o processo siga para o TCU.
Ocorre que mesmo cumprindo o prazo, quando a papelada entrar no TCU, o processo ficará por lá aproximadamente quatro meses.
Colocando as datas no calendário: em junho o processo finalizado segue para o Tribunal de Contas da União, e ele só sai de lá em outubro, um mês antes do fim do contrato.
Como não é qualquer contrato – são R$ 156 bilhões de faturamento e 3.327 quilômetros de estrada em jogo – é natural que haja questionamentos e interposição de recursos, o que impede que União e Estado cravem um prazo para que tudo seja resolvido.
De acordo com o presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento, Rainer Zielasko, a posição do Estado vem que encontro com a ideia de diversas entidades da sociedade organizada do Paraná no que diz respeito ao novo modelo de pedágio……
