Texto terá tramitação acelerada no Senado
O projeto que cria um novo Código Eleitoral, aprovado na Câmara no ano passado, pode ser votado ainda em 2022 no Senado, uma vez que nos bastidores a proposta tem apoios e há senadores que esperam a votação ainda neste ano.
De outro lado, desde que se tornou pública a articulação para colocá-lo em votação, o Código Eleitoral também passou a enfrentar a resistência de outros senadores e do Tribunal Superior Eleitoral, cuja corte manifestou preocupação sobre as possíveis mudanças , especialmente as que enfraquecem a fiscalização e transparência dos partidos, que constam do texto aprovado na Câmara.
Parlamentares contrários à votação ainda em 2022 afirmam que a proposta não figura entre as prioridades da Casa para o ano, e dizem que a medida pode confundir as regras eleitorais a poucos meses da disputa.
Um dos principais focos de resistência ao projeto se dá em torno da possibilidade de mudar as regras eleitorais na disputa de 2022.
A legislação brasileira estabelece que qualquer modificação nas eleições precisa ser aprovada no mínimo um ano antes da disputa para ser implantada.
Nesse caso, as mudanças não entrariam em vigor nas eleições de outubro, porém alguns senadores entendem que o novo Código não fala apenas de situações ligadas às eleições propriamente ditas, mas sim de aspectos que margeiam o processo eleitoral.
Portanto, esses elementos “paralelos” poderiam vigorar já em 2022 – causando confusão.
Um dos exemplos de pontos previstos no Código Eleitoral que poderiam valer já para 2022 são os novos limites à divulgação de pesquisas eleitorais.
O projeto aprovado na Câmara estabelece que institutos de pesquisa e veículos de comunicação só podem noticiar pesquisas de intenção de voto na sexta-feira anterior à eleição, ou seja, vedando a divulgação na véspera e no dia da disputa.
A alegação dos defensores da proposta é de que essas informações podem influenciar, de modo negativo, o comportamento do eleitorado, e os críticos da proposta dizem se tratar a uma proibição inconstitucional do direito de o eleitor se informar.
O projeto também diminui o poder de o Tribunal Superior Eleitoral editar resoluções que definam regras eleitorais.
Hoje o TSE pode emitir resoluções sobre as eleições a qualquer tempo e , segundo parlamentares, na prática, isso dá ao Tribunal o direito de exercer modificações sobre a regra do jogo.
Além disso, pelo projeto, o Congresso poderá cassar decisões do TSE, caso haja o entendimento de que regras estão em desacordo com o Código.
