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Novo Código Eleitoral poderá ser instituído ainda neste ano
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Texto terá tramitação acelerada no Senado
O projeto que cria um novo Código Eleitoral, aprovado na Câmara no ano passado, pode ser votado ainda em 2022 no Senado, uma vez que nos bastidores a proposta tem apoios e há senadores que esperam a votação ainda neste ano.
De outro lado, desde que se tornou pública a articulação para colocá-lo em votação, o Código Eleitoral também passou a enfrentar a resistência de outros senadores e do Tribunal Superior Eleitoral, cuja corte manifestou preocupação sobre as possíveis mudanças , especialmente as que enfraquecem a fiscalização e transparência dos partidos, que constam do texto aprovado na Câmara.
Parlamentares contrários à votação ainda em 2022 afirmam que a proposta não figura entre as prioridades da Casa para o ano, e dizem que a medida pode confundir as regras eleitorais a poucos meses da disputa.
Um dos principais focos de resistência ao projeto se dá em torno da possibilidade de mudar as regras eleitorais na disputa de 2022.
A legislação brasileira estabelece que qualquer modificação nas eleições precisa ser aprovada no mínimo um ano antes da disputa para ser implantada.
Nesse caso, as mudanças não entrariam em vigor nas eleições de outubro, porém alguns senadores entendem que o novo Código não fala apenas de situações ligadas às eleições propriamente ditas, mas sim de aspectos que margeiam o processo eleitoral.
Portanto, esses elementos “paralelos” poderiam vigorar já em 2022 – causando confusão.
Um dos exemplos de pontos previstos no Código Eleitoral que poderiam valer já para 2022 são os novos limites à divulgação de pesquisas eleitorais.
O projeto aprovado na Câmara estabelece que institutos de pesquisa e veículos de comunicação só podem noticiar pesquisas de intenção de voto na sexta-feira anterior à eleição, ou seja, vedando a divulgação na véspera e no dia da disputa.
A alegação dos defensores da proposta é de que essas informações podem influenciar, de modo negativo, o comportamento do eleitorado, e os críticos da proposta dizem se tratar a uma proibição inconstitucional do direito de o eleitor se informar.
O projeto também diminui o poder de o Tribunal Superior Eleitoral editar resoluções que definam regras eleitorais.
Hoje o TSE pode emitir resoluções sobre as eleições a qualquer tempo e , segundo parlamentares, na prática, isso dá ao Tribunal o direito de exercer modificações sobre a regra do jogo.
Além disso, pelo projeto, o Congresso poderá cassar decisões do TSE, caso haja o entendimento de que regras estão em desacordo com o Código.
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Dengue: CIS permanece como Unidade Sentinela a partir de segunda-feira
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A Secretaria de Saúde de Marechal Cândido Rondon informou na tarde desta sexta-feira (17) que a partir de segunda-feira (20) o CIS (Centro Integrado de Saúde, antigo 24 Horas) segue como Unidade Sentinela, ou seja, atenderá em horário estendido (das 17h até as 22h) os pacientes com suspeita de dengue.
Até então, o posto de saúde do bairro Boa Vista também atendia em horário estendido, porém, devido ao atual cenário epidemiológico da dengue no município, somente uma unidade fará o atendimento.
A orientação é para que as pessoas com sintomas de dengue, como dor de cabeça, febre, dor nas articulações, diarreia, vômito e manchas pelo corpo, procurem o seu posto de saúde de referência durante o dia, ou o CIS, à noite.
Fonte: Assessoria
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Prossegue a aplicação da vacina contra a dengue em Marechal Rondon
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Público-alvo é formado por crianças e adolescentes dos 10 aos 14 anos, 11 meses e 29 dias
A Secretaria de Saúde de Marechal Cândido Rondon segue com a vacinação contra a dengue. O público-alvo é formado por crianças e adolescentes dos 10 aos 14 anos, 11 meses e 29 dias.
As doses do imunizante estão disponíveis nos postos de saúde da sede e do interior do município, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h15 e das 13h às 16h45. Os moradores dos distritos de Bom Jardim e de São Roque, onde não há salas de vacinas, devem se dirigir aos postos de saúde de referência.
É necessário apresentar o cartão de vacinação, CPF ou o cartão SUS.
Orientação
A vacinação ocorre neste momento para esta faixa etária em decorrência do maior número de hospitalizações, conforme orientação do Ministério da Saúde às secretarias estaduais. A vacina é feita em duas doses, com intervalo de três meses entre a primeira e a segunda. A recomendação é de que o paciente que teve dengue precisa aguardar seis meses para tomar a vacina.
Doença
Transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, a dengue é uma doença infecciosa febril aguda, que pode progredir para quadros graves e não existe, até o momento, um medicamento específico para tratamento.
Assim sendo, o desenvolvimento de uma vacina segura e eficaz contra os quatro sorotipos virais da dengue (DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4) é um avanço no campo da imunização, tornando-se mais um passo necessário para ampliar as medidas integradas e efetivas para a prevenção e o controle da doença. As medidas se baseiam na vigilância epidemiológica e laboratorial, no manejo clínico e na comunicação efetiva.
Fonte: Assessoria
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Credencial de estacionamento para idoso poderá ser retirada domingo no Comunidade Show do Recanto Feliz
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Acontece neste domingo na Arena Multiuso do Bairro Recanto Feliz em Marechal Rondon, nova edição do “Comunidade Show” que objetiva levar um dia de serviços gratuitos, com o sorteio de prêmios, em uma programação voltada para todos os públicos / idades, com a proposta de transformar vidas.
No Recanto Feliz as atividades serão ofertadas das 9 às 13h, todas gratuitas.
Dentre os serviços, a Secretaria Municipal de Mobilidade estará com emissão da credencial de estacionamento para idoso e deficiente, além de orientações para emissão do novo RG, conforme destaca a diretora da pasta, Adriane Kappes Vorpagel….
