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Novo decreto suspende cobranças de dívidas de contribuintes no Estado

Ilustrativa

Um novo decreto assinado pelo governador Ratinho Junior, publicado no Diário Oficial do Estado, suspende os prazos administrativos e a cobrança de dívidas por parte do Estado.

O governo já tinha editado, no final de março, um decreto que suspendia essa cobrança por 90 dias, uma das medidas administrativas para minimizar o impacto da pandemia do novo coronavírus no bolso dos contribuintes.

A Procuradoria-Geral do Estado realiza cerca de 30 mil protestos e ajuíza em torno de 400 dívidas por mês e atualmente, a Dívida Ativa Estadual está em torno de 40 bilhões e 300 milhões de reais.

A suspensão dos prazos de pagamento dá novo fôlego a cidadãos e empresas que tenham algum débito com o Estado, como impostos atrasados, multas ambientais, administrativas, do Procon e outros tipos de créditos.

A medida é válida até 31 de julho e inclui créditos com órgãos da Administração Pública Direta, autarquias e fundações estaduais.

O governador Ratinho Junior disse que o Estado sabe que muitas pessoas estão com dificuldades financeiras por causa dos impactos da pandemia e por o Governo resolveu prorrogar essa cobrança, para um momento que afete menos os contribuintes.

O mesmo decreto também suspende o acesso aos autos dos processos físicos, a apresentação de protesto de certidões de dívida ativa do Estado e o ajuizamento de execuções fiscais, para evitar a circulação e aglomeração de pessoas.

 

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Unioeste lança hoje selo em comemoração aos 40 anos do campus rondonense

 Uma solenidade com poucas presenças, em decorrência do novo coronavirus, vai acontecer logo mais, as 16 horas e 30 minutos, no campus da Unioeste de Marechal Rondon.

Na ocasião será inaugurada a estrutura  denominada de “ambiente multiuso de pesquisa e pós graduação em historia e geografia”, que custou quase tres milhoes de reais,

Também na solenidade de logo mais, será feito o lançamento do selo em comemoração aos 40 anos do campus, conforme destaca o diretor Davi Felix Schreinner……

 

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Tribunal do Juri de Mal Cândido Rondon se reúne amanhã

Sessão não terá presença de publico mas será transmitida pelo youtube.

 

Com o retorno parcial das atividades do Poder Judiciário estadual e com autorização da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná,  para a realização de audiências e sessões de julgamento que envolvam réus presos, o juiz criminal de Marechal Cândido Rondon, Dr. Clairton Mário Spinassi, marcou para amanhã,  23 de outubro, a primeira sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri após o período de suspensão decorrente da pandemia de COVID-19.

Não será autorizado o acesso da população, seja parentes ou interessados no julgamento, ao prédio do Tribunal do Júri, em razão das  restrições impostas pelo Decreto 400/2020-DM, do TJPR, que mantem como norte o distanciamento social e a preservação da saúde de todos os participantes da sessão.

Assim sendo, toda a sessão de julgamento será transmitida pelo youtube.

Será julgado por tentativa de homicídio Darci Selzler, réu preso, acusado de, em 21 de setembro de 2019, uma residência localizada no bairro Vila Gaucha, atentar contra a vida de Alcindo Viapiana.

Conforme a denuncia, com manifesta vontade de matar, ele desferiu varias facadas contra a vitima.

Ouvido em juízo o denunciado confirmou a materialidade dos fatos mas disse que agiu porque a vitima o havia ameaçado de morte.

 

 

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Aulas presenciais e em CMEIs seguem suspensas em Marechal Rondon

Novo decreto também autoriza o futebol amador ate às 23 horas

 

Novo decreto com medidas de enfrentamento ao coronavírus foi publicado hoje (22) pela prefeitura de Mal Rondon, a partir de decisões tomadas em reuniões do COE – Centro de Operações Emergências – Covid-19.

Dentre as mudanças, permanecem suspensas, por tempo indeterminado, os atendimentos em Centros de Educação Infantis Municipais – CMEIs e as aulas presenciais, em todas as escolas públicas municipais, ressalvado as atividades extracurriculares.

A Secretaria Municipal de Educação permanecerá disponibilizando material didático àquelas crianças que não tiverem acesso à rede mundial de computadores, concernente ao ensino à distância (EAD), que não se confunde com as atividades extracurriculares.

Permanece a ratificação da Secretaria da Educação e do Esporte, do Governo do Paraná, acerca do período compreendido entre 20 de março e 04 de abril de 2020, como antecipação do recesso escolar do mês de julho/2020”.

O horário para a realização das atividades esportivas de futebol amador, que foi estabelecido no plano de retomada das atividades esportivas, poderá ser realizado até às 23 horas, tanto nas Associações, entidades e Clubes, quanto nas Arenas Esportivas de Futebol Sintético”.

Confira o decreto

DecCOVID19-321

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