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Novo Refis do Fundo Municipal de Desenvolvimento tramita na Câmara
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Poderão ser contemplados débitos contratados até 2020
Tramita na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon projeto de lei que visa instituir novo Programa de Arrecadação e Parcelamento Administrativo de Créditos 2021/2022 , válido para débitos junto ao Fundo Municipal de Desenvolvimento .
O projeto de lei 42/2021 é de autoria do Poder Executivo Municipal.
Na justificativa o prefeito Marcio Rauber destaca que “o Refis constitui uma oportunidade única para muitos devedores do Fundo quitarem seus débitos”.
Ele cita que ao se propor o projeto de lei, foi considerada a retração na economia do País, provocada especialmente pela pandemia da COVID-19, que vem afetando as finanças da população.
Conforme o prefeito, em se tratando do FMD, cujos devedores são empresários locais, o projeto de lei reflete a sensibilidade com o momento delicado por que passa a economia.
Se aprovado, o Refis abrangerá a regularização de débitos contratados por pessoas físicas e jurídicas até 31 de dezembro de 2020 e vai considerar o valor principal, multas e demais acessórios decorrentes, cujas importâncias estejam consolidadas, com exigibilidade suspensa ou não, considerados isoladamente, ainda que em fase de cobrança judicial.
O projeto de lei define, entre outros itens, que débitos constantes de parcelamento de Refis anterior ainda vigente poderão ser beneficiados, mesmo que não haja atraso nas parcelas.
Para tanto, caberá ao interessado apresentar requerimento escrito, solicitando a adesão ao programa em relação ao saldo remanescente.
De outra parte, poderão também ser contemplados os débitos que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento, quando respeitadas algumas regras específicas.
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Motorista que fugiu do local de acidente com morte se apresenta e revela que não tem CNH
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Jornalista Maiko Bücker entrevista delegado Pedro Lucena
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Marechal Rondon sedia capacitação do Proesporte nesta quarta-feira
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Os representantes de projetos classificados ao Proesporte estão convidados a participar de um treinamento sobre o fluxo de trabalho, com a finalidade de realizarem uma boa gestão durante a execução do projeto. A capacitação acontecerá às 9h de quarta-feira (24), na Acimacar (Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon).
A participação é aberta a todos os interessados no programa. Já as entidades selecionadas devem estar representadas, tendo em vista a entrega do “Selo do Proesporte” e da assinatura do termo de compromisso.
De Marechal Rondon, estão convocadas à capacitação a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Asseamal, Arbad e Estela Schneider Stoef. Dirigentes de entidades de outros municípios igualmente estarão presentes.
As inscrições à reunião devem ser feitas pelo endereço https://forms.gle/vKtip94RxuyYyCga7.
Fonte: Assessoria
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Morador de Nova Santa Rosa morre ao descer do carro
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Ele estava em Guaíra voltando para Nova Santa Rosa no início da tarde de hoje.
Gilberto Gall de aproximadamente 45 anos, morador do distrito de Planalto do Oeste em Nova Santa Rosa morreu na tarde de hoje, terça-feira (23) no pátio do Posto Sabiazinho as margens da rodovia BR 163, município de Guaíra, ele retornava de Guaíra e parou para almoçar no restaurante do posto, Gilberto morreu ao descer do carro.
Acredita-se que possa ter ocorrido um AVC, ou até mesmo um infarto fulminante, somente após o corpo ser encaminhado para o IML a causa da morte será oficializada, através dos exames de necropsia.
Polícia Civil, IML e PRF estão no local, o vice-prefeito Noedi Hardt foi levar a família até o local, são vizinhos e amigos.
Fonte: Portal Nova Santa Rosa
