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Novo Refis do Fundo Municipal de Desenvolvimento tramita na Câmara

  Poderão ser contemplados débitos contratados até 2020

 

Tramita na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon projeto de lei que visa instituir novo Programa de Arrecadação e Parcelamento Administrativo de Créditos 2021/2022 , válido para débitos junto ao Fundo Municipal de Desenvolvimento .

O projeto de lei 42/2021 é de autoria do Poder Executivo Municipal.

Na justificativa o  prefeito Marcio Rauber  destaca que “o Refis constitui uma oportunidade única para muitos devedores do Fundo quitarem seus débitos”.

Ele cita que ao se propor o projeto de lei, foi considerada a retração na economia do País, provocada especialmente pela pandemia da COVID-19, que vem afetando as finanças da população.

Conforme o prefeito, em  se tratando do FMD, cujos devedores são empresários locais, o projeto de lei reflete a sensibilidade com o momento delicado por que passa a economia.

Se aprovado, o Refis abrangerá a regularização de débitos contratados por pessoas físicas e jurídicas até 31 de dezembro de 2020 e vai considerar o valor principal, multas e demais acessórios decorrentes, cujas importâncias estejam consolidadas, com exigibilidade suspensa ou não, considerados isoladamente, ainda que em fase de cobrança judicial.

O projeto de lei define, entre outros itens, que débitos constantes de parcelamento de Refis anterior ainda vigente poderão ser beneficiados, mesmo que não haja atraso nas parcelas.

Para tanto, caberá ao interessado apresentar requerimento escrito, solicitando a adesão ao programa em relação ao saldo remanescente.

De outra parte, poderão também ser contemplados os débitos que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento, quando respeitadas algumas regras específicas.

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Entidades alertam sobre promessas milagrosas na redução ou recuperação de tributos.

O Núcleo de Profissionais de Contabilidade da Acimacar, através do seu coordenador, Rodrigo Glesse, faz o alerta sobre a atuação duvidosa de empresas que prometem alternativas milagrosas para redução ou recuperação de tributos.

Especialistas explicaram que quando o assunto é tributação, inexistem fórmulas mágicas e todo cuidado é pouco, principalmente para evitar problemas fiscais e colocar em risco a saúde financeira da empresa.

Esse tema está na pauta da AMIC PR (Associação das Micro e Pequenas Empresas do Paraná), justamente pela preocupação quanto às micro e pequenas empresas que podem estar sendo levadas a equívocos e enganos.

Já foram recebidos relatos de que micro e pequenos empresários estão sendo abordados por empresas que estão fazendo promessas extravagantes no sentido de recuperação tributária ou geração de créditos.

Conforme o alera, são profissionais, que não são contadores, e que de posse do certificado digital da empresa, alteram a informação prestada anteriormente pelos contadores dentro do PGDAS – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório – , reduzindo a incidência de PIS e COFINS, gerando um crédito.

O Certificado Digital é a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa; ela funciona como uma carteira de identificação virtual e permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel, mas sem precisar reconhecer firma em cartório.

O alerta esclarece que é preciso muito cuidado pois quando alguém tem acesso ao Certificado Digital fica com poderes para fazer operações, como se fosse a própria empresa, então, a utilização desse mecanismo deve ser restrita e controlada para evitar problemas futuros.

O contador rondonense Rodrigo Glesse, alerta que na região foi identificada uma empresa do Mato Grosso, que fez uma falsa promessa de recuperação de impostos: ele explica o golpe…

 

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Pato Bragado terá desfile cívico em comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil

A programação dos 200 anos da Independência do Brasil foi definida na manhã de hoje (08), em Pato Bragado, durante reunião realizada na prefeitura com o prefeito Leomar Rohden, o Mano, secretária de Educação e Cultura, Cristiane Bonatto, assessoria e coordenação pedagógica, além da direção da Escola Municipal Marechal Deodoro, Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Gotinha de Mel e Colégio Estadual Pato Bragado.

Serão cinco dias com diversas atividades cívicas. A abertura será no dia 1º de setembro, às 8 horas, na Rua Coberta, com pronunciamento das autoridades e apresentações culturais dos estudantes que terão continuidade nos dias 02, 05 e 06. Já no dia 07 de setembro o compromisso com a cidadania será reforçado com o desfile cívico pela Avenida Continental, a partir das 8 horas.

Segundo o prefeito Mano, o desfile será conduzido pela fanfarra municipal. “Serão mais de 1, 2 mil estudantes que desfilarão uniformizados. A fanfarra da cidade de Mercedes e o Batalhão de Fronteira (BPFron), também estão convidados a participar”, conta.

Mano declara que a intenção é de que sejam evidenciados sentimentos como o amor e o civismo, além de lembrar daqueles que foram importantes no processo de independência do Brasil. “Exercer a cidadania exige de cada brasileiro, uma postura crítica e participativa na construção do Brasil. A independência é construída a cada dia, com o compromisso por uma educação melhor e uma sociedade mais humana”, reforça o gestor.

Reunião ontem aconteceu para definição da programação, que terá cinco dias com diversas atividades cívicas, conforme relata o prefeito bragadense, Leomar Rohden, o Mano…….

 

 

Fonte: Assessoria

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Vereadores eleitos para a Câmara Jovem de Marechal Rondon serão empossados hoje

Foto: Assessoria

Está marcada para as 19  horas desta  terça-feira (09)  a sessão solene de instalação e posse da Câmara Jovem de Marechal Cândido Rondon.

Na oportunidade, também será eleita a mesa diretora, composta por presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários e suplente.

Serão empossados: Ana Paola Mazureck (Colégio Martin Luther), Andresa Luisa Storck Lamp (Rui Barbosa), Arthur Gabriel Schlosser Uhry (Eron Domingues), Dóroti Luiza Schumacher Adams (Eron Domingues), João Vitor Miranda (Eron Domingues), Kaue Vinicius Manenti (Nilso Franceski), Kêmili Kauane Dreier (Martin Luther), Leonardo Lunkes Reffatti (Integral Marechal), Maitê Schneider Ragnini (Martin Luther), Maria Vitória de Oliveira Schmoeller (Eron Domingues), Miguel Angelo Hegele de Jesus (Paulo Freire), Vinicius Eduardo Agnes (Martin Luther) e Willian Samuel Teixeira Rauber (Eron Domingues).

Este estudantes foram selecionados a partir de projetos de lei ou de propostas de emenda à Lei Orgânica, que cada interessado precisou apresentar.

Os projetos foram submetidos à avaliação de comissão formada por pessoas indicadas pelo Poder Legislativo, mas sem vínculo com a Casa de Leis.

Participaram alunos com idade entre 13 anos completos e 19 incompletos, matriculados nos 16 colégios do município.

As sessões ordinárias da Câmara Jovem serão mensais, não haverá remuneração e o  exercício do mandato consistirá na realização de atividades correlatas às dos vereadores do município, estabelecidas no Regimento Interno do Poder Legislativo.

 

Com Assessoria

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