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Geral

Obras de pavimentação em andamento ultrapassam os 10 milhões de reais em Marechal Cândido Rondon.

O prefeito de Marechal Cândido Rondon, Marcio Rauber e o vice-prefeito Ila, vistoriaram no dia de ontem obras de pavimentação na cidade e interior do município.

Ao todo, foram visitadas nove obras, sendo elas em Novo Três Passos, Linha Guará, Ciprestes/Paraíso, Linha Boa Vista, São Francisco, Contorno Sul (Anel Viário), rodovia Margarida/Pato Bragado, Linha São Cristóvão e Linha Cinco Cantos.
Somente nestas obras visitadas, foram investidos cerca de 10,6 milhões de reais , recursos oriundos da própria municipalidade, como também através de convênios com a Itaipu Binacional e Governo do Estado.

Em Novo Três Passos, a A obra está concluída há algumas semanas: foram executados 2.191,90 metros lineares de pedras irregulares; investimento foi de R$ 431.980,84, com 50% de recursos da Itaipu Binacional e os 50% de contrapartida do município.

Na Linha Guará, as obras de pavimentação poliédrica estão em andamento, até o Clube Nacional; dos 3.800 metros lineares projetados, já foram executados cerca de 1.800 metros; estão sendo investidos R$ 834.545,52, com recursos provenientes de um convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná (SEAB), com a interveniência do então deputado estadual José Carlos Schiavinatto.

Nos bairros Ciprestes e Paraíso, as obras estão a todo vapor, perfazendo total de 7.110,7 m² de pavimentação e 14.191,03 m² de recapeamento asfáltico sobre pedras irregulares: o investimento será de R$ 1.534.232,35, com a utilização de recursos próprios do município.

Na Linha Boa Vista, após receber em um primeiro momento em torno de um quilômetro de pavimentação poliédrica, está em execução um segundo trecho de 2,5 quilômetros: já foram executados em torno de 250 metros; ao todo, serão investidos cerca de R$ 550.000,00; novamente, os recursos são provenientes de uma parceria entre a prefeitura e a Itaipu.

Outra obra relevante está sendo realizada no bairro São Francisco, que está em sua reta final; a empresa responsável pelos trabalhos já executou todo o asfalto e a implantação de ciclovia na rua central; agora os trabalhos estão concentrados na execução de meio-fio e calçadas, rampas para cadeirantes, além do plantio de grama, pintura de sinalizações vertical e horizontal.

As obras de revitalização do São Francisco estão recebendo um investimento de um pouco mais de R$ 2,5 milhões: os recursos são oriundos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, por meio da interveniência do ex-deputado estadual Elio Rusch; outros R$ 504.000,00 estão sendo investidos à parte pelo SAAE, com a implantação de 4.650 metros lineares da rede de esgoto.

Outra obra vistoriada pelos mandatários rondonenses foi o Contorno Sul/Anel Viário, pedido de mais de 20 anos da população; o asfalto foi concluído recentemente, bem como a sinalização viária; resta apenas a conclusão dos trabalhos de implantação de sarjetas.

Apesar do asfalto estar concluído e liberado para o tráfego, requer atenção dos motoristas; isso porque, às obras de implantação das sarjetas durarão em torno de 45 dias, com isso, haverá máquinas e pessoas trabalhando.

Os recursos que estão sendo investidos no Contorno Sul somam mais de 3,6 milhões e foram viabilizados pelo prefeito Marcio Rauber junto ao governo do estado.; a ação também contou com a intervenção do ex-deputado estadual Elio Rusch.

De outra parte, um dos trechos considerados bastante deficitário no município, era a rodovia que liga o distrito de Margarida até o município de Pato Bragado; recentemente, 3,7 quilômetros já foram executados, restando apenas 1.620 metros lineares; neste trecho que falta, de acordo com o cronograma da empresa que executa a obra, a camada asfáltica deverá ser colocada na próxima semana, caso o tempo colabore; durante esta semana, estão sendo feitos os últimos trechos de base com camada de pedra graduada ; o investimento, neste último trecho, por parte do poder público é de R$ 646.995,58, com recursos próprios; na licitação, o teto máximo foi de R$ 802.889,13, gerando uma economia de R$ 155.893,55.

Na Linha São Cristóvão, interior de Margarida, o município executou 2,3 quilômetros; o valor investido na obra foi de R$ 499.504,59, sendo 50% de recursos próprios e os outros 50% de um convênio com a Itaipu Binacional.

Já na Linha Cinco Cantos fazem algumas semanas em que foram concluídos os trabalhos na Linha Cinco Cantos, interior de São Roque: foram executados 340 metros e o investimento foi de R$ 76.199,59, com a utilização de recursos próprios.
Além dessas obras, o prefeito Marcio Rauber fala de outras execuções em pavimentação que estão seno feitas em Marechal Cândido Rondon…

 

Geral

CTG rondonense se apresenta hoje na Feira da Lua em Mercedes

A Feira da Lua de Mercedes, como é chamada a feira do produtor , terá uma programação especial na edição de hoje na Praça Willy Barth no centro da cidade.

Além da parte gastronômica, ocorrerá uma apresentação do CTG Tertúlia do Paraná de Marechal Cândido Rondon , como detalha a prefeita Cleci Rambo Loffi….

 

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Geral

Estado do Paraná confirma 594 casos de sarampo

O novo boletim epidemiológico do sarampo divulgado ontem pela Secretaria de Estado da Saúde aponta que foram confirmados 56 novos casos nos últimos dias.

O total de confirmações desde o início de agosto é de 594.

Desses, um foi em Toledo e outro em Mal. Rondon 

A capital e a Região Metropolitana de Curitiba têm 90% dos casos, são 536 confirmações, sendo 372 somente em Curitiba.

Outros 58 casos estão distribuídos em 16 municípios do litoral e interior do Estado.

Entre todo o grupo de pacientes com sarampo confirmado desde o início do surto no Paraná, 307 pessoas, ou 57% dos casos, estão na faixa de idade entre 20 e 29 anos.

Há dez pacientes confirmados de zero a seis meses, 13 registros de seis a 12 meses, seis casos de um ano a quatro anos, três de cinco a nove anos, 156 com idade entre dez e 19 anos, 67 registros entre 30 e 39 anos, 23 com idade entre 40 e 49 e nove pacientes na faixa entre 50 e 59 anos.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, embora tenha encerrado o período de campanha de vacinação, as centenas de salas de vacinas distribuídas no Estado têm doses da tríplice viral que previne sarampo, caxumba e rubéola.

O Ministério da Saúde classifica como situação de “surto ativo” todo município em que tenha confirmação de pelo menos um caso.

Dessa forma, 38 cidades paranaenses estão em surto por causa do sarampo.

Na área de ação da 20ª Regional de Saúde há dois casos confirmados: um em Toledo e outro em Marechal Cândido Rondon.

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Economia

Declarar ICMS e não pagar vira crime de ordem tributária

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para criminalizar o não pagamento de ICMS declarado ao Fisco como devido.

Pena pode ser de seis meses a dois anos de prisão.

Pelos votos já proferidos pelos ministros, a prática deve ser enquadrada como crime como o de apropriação indébita, uma vez que o empresário cobra o valor do tributo do consumidor, mas deixa de fazer o repasse para a administração estadual.

O entendimento que prevalece na corte é de que o não pagamento do ICMS se encaixa no crime previsto na Lei n.º 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária.

Segundo essa lei, é crime “deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos”.

Na sessão de quarta-feira, o relator do caso, ministro Luis Roberto Barroso, havia votado pela criminalização da prática, desde que a Justiça comprove o dolo , ou seja, a intenção de não pagar, o que deve ser apurado pelo juiz competente.

Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes.

O ministro Gilmar Mendes divergiu e votou pela tese de que deixar de pagar o ICMS declarado não configura crime.

Ontem, acompanharam o relator os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lucia.

O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, votou pelo mesmo entendimento que Gilmar Mendes.

O placar está em 6 a 2 pela criminalização.

O julgamento se refere a um recurso apresentado por um casal de lojistas de Santa Catarina, denunciado pelo Ministério Público estadual por não ter recolhido o valor referente ao ICMS em diversos períodos entre 2008 e 2010.

O casal de lojistas ingressou com o Recurso Ordinário em Habeas Corpus em outubro do ano passado, após decisão do Superior Tribunal de Justiça ter considerado crime não pagar o ICMS declarado.

A defesa dos lojistas sustenta que a simples inadimplência fiscal não caracteriza crime, pois não houve fraude, omissão ou falsidade de informações ao Fisco porém a Procuradoria-Geral da República se posicionou pela rejeição do recurso ou seja, a favor da tese de que o não pagamento do tributo é crime que pode levar à prisão de seis meses a dois anos.

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