Motivo são as constantes afirmações de fraudes eleitorais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o pedido de deputados de oposição ao governo para investigar o presidente Jair Bolsonaro pelos ataques ao sistema eletrônico de votação e as ameaças ao processo eleitoral feitos na live realizada por ele na última quinta-feira.
Em seu despacho, a ministra disse que o relato levado ao Tribunal pelos parlamentares é grave e aponta possível crime de natureza eleitoral, uso ilegal de bens públicos e atentados contra a independência de poderes da República.
Necessária, pois, seja determinada a manifestação inicial do Procurador-Geral da República, que, com a responsabilidade vinculante e obrigatória que lhe é constitucionalmente definida, promoverá o exame inicial do quadro relatado a fim de se definirem os passos a serem trilhados para a resposta judicial devida no presente caso”, escreveu a ministra.
Caberá ao procurador-geral da República Augusto Aras, que aguarda a recondução ao cargo por mais dois anos, redigir o parecer.
A abertura de uma investigação depende, via de regra, do sinal verde da PGR.
Ao STF, os parlamentares argumentam que Bolsonaro cometeu irregularidades em três frentes: ato improbidade administrativa por usar o canal estatal, propaganda política antecipada e crime eleitoral.
Ciente da determinação do STF, o presidente Jair Bolsonaro voltou a reforçar críticas contra o Judiciário nesta quarta-feira.
Bolsonaro sugeriu que a abertura de investigação sobre suas declarações contra o atual sistema eleitoral bem como o acolhimento de denúncia contra si pelo Supremo Tribunal Federal no inquérito das fake news são uma tentativa de intimidação.