Começaram a tramitar ontem dia 3, na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon os Projetos de Lei 50 e 51/2022, do Poder Executivo, que tratam sobre as leis orçamentárias municipais para 2023.
Os projetos começaram a tramitar ontem na Câmara
O que chama a atenção é que o orçamento geral, que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – aprovada em maio deste ano – estava estimado em torno de R$ 270 milhões, agora está sendo revisado para R$ 300.850.000,00.
Conforme explica o prefeito de Marechal Rondon , Marcio Rauber, atualização da LDO se dá em razão da alteração de índices inflacionários, royalties, inclusão de novos elementos de despesa e consolidação da tendência de receitas.
Desta forma, o Projeto de Lei 51/2022 já traz a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) com os índices atualizados.
O valor previsto para 2023 é cerca de R$ 43,9 milhões maior do que o deste ano, projetado em R$ 256,9 milhões.
As matérias tramitam na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e, após os devidos pareceres, serão votadas em plenário pelos vereadores.
Do total do orçamento para 2023, ao Poder Executivo caberá R$ 255,1 milhões.
Para o Poder Legislativo devem ser destinados R$ 10,4 milhões.
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a previsão orçamentária é de R$ 33.790.000,00.
À Fundação Promotora de Eventos (Proem) a estimativa de receitas próprias é de R$ 1.317.000,00, com a previsão ainda de um aporte do Poder Executivo de R$ 2 milhões.
O Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) deverá ter de receitas próprias de R$ 243 mil, tendo o orçamento complementado por mais R$ 18,5 mil a serem repassados também pelo Poder Executivo.
Conforme a proposta de Lei Orçamentária Anual que tramita na Câmara de Vereadores, a maior parte dos recursos municipais serão investidos nos setores de saúde e educação, que juntos receberão aproximadamente R$ 149,1 milhões.
A maior parte do orçamento (26,27%) ficará com a área de Saúde: R$ 80.834.615,00.
Fonte: Assessoria
