A matéria publicada pelo Toledo News na última sexta-feira sobre o concurso “Miss Toledo 2025” gerou repercussão ao expor possíveis irregularidades, como o uso indevido da marca registrada e exclusão da imprensa local. O evento ocorreu no dia 17 de maio, sem vínculo com a Prefeitura ou com o projeto oficial detentor da marca.
Diante das denúncias, a organização do projeto Quero Ser Miss, responsável legal pela marca “Miss Toledo” registrada junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), divulgou uma nota oficial no sábado (07). No comunicado, o grupo confirma que está reunindo documentos para ingressar com ação judicial contra o organizador do evento, declara todos os títulos concedidos como nulos e sem valor jurídico e orienta candidatas a cessarem imediatamente o uso da nomenclatura. A nota também reforça que o uso não autorizado da marca configura crime contra a propriedade industrial.
A seguir, leia a íntegra da nota divulgada pelo projeto Quero Ser Miss
NOTA OFICIAL – CONCURSO MISS TOLEDO
A organização do Concurso Miss Toledo, representada pelo projeto “Quero Ser Miss”, vem a público prestar esclarecimentos importantes sobre o uso indevido da marca registrada “Miss Toledo” e informar medidas legais em andamento.
# MARCA REGISTRADA NO INPI
Informamos que “Miss Toledo” é uma marca registrada oficialmente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão do Governo Federal responsável pelo registro e proteção de marcas e patentes no Brasil. Esta marca possui registro ativo e público, podendo ser consultada por qualquer cidadão por meio do site oficial do INPI (https://www.gov.br/inpi).
A titularidade da marca pertence exclusivamente ao projeto “Quero Ser Miss”, o que significa que nenhuma pessoa física ou jurídica possui permissão legal para utilizá-la sem autorização formal e expressa dos detentores legais.
# O QUE É UMA MARCA REGISTRADA?
Uma marca registrada é um bem jurídico protegido pela Lei da Propriedade Industrial (Lei de Nº 9.279/1996). O seu uso indevido configura crime contra a propriedade industrial, sujeito a penalidades civis e criminais, incluindo indenizações por danos materiais e morais, apreensão de materiais e ação judicial por concorrência desleal e uso indevido de propriedade intelectual, inclusive pena de detenção.
# USO INDEVIDO – NOTIFICAÇÃO AO SENHOR VILSON ISMERIO E SEUS PARCEIROS
Notificamos publicamente o Senhor Vilson Ismerio, que vem utilizando indevidamente a marca “Miss Toledo” em seus eventos sem qualquer autorização legal. Esclarecemos que o referido senhor já foi formalmente notificado em ocasiões anteriores, mas tem evitado a responsabilização ao utilizar endereços distintos, páginas bloqueadas e perfis alternativos nas redes sociais, em uma clara tentativa de burlar as notificações e se ocultar da justiça.
Reafirmamos que a conduta descrita configura crime e está sendo objeto de ações legais cabíveis para cessação da infração e reparação dos danos causados à marca e à sua reputação.
# TÍTULOS NULOS E NOTIFICAÇÃO A TERCEIROS
Informamos ainda que qualquer pessoa que tenha recebido títulos, faixas ou qualquer reconhecimento utilizando indevidamente a marca “Miss Toledo” por meio de eventos ou ações não autorizadas, deve cessar imediatamente (dentro e 24 horas) o uso da nomenclatura, excluir publicações em redes sociais ou materiais impressos e considerar tais títulos como totalmente NULOS e SEM QUALQUER VALOR JURÍDICO.
Aqueles que insistirem no uso indevido, mesmo após esta notificação pública, estarão sujeitos às medidas judiciais cabíveis, incluindo ações por danos morais, materiais e uso indevido de marca registrada.
# ALERTA GERAL E PROVIDÊNCIAS
A organização reitera o seu compromisso com a legalidade, a ética e o respeito à propriedade intelectual. É inaceitável que terceiros se apropriem de marcas registradas para benefício próprio, ludibriando candidatas, famílias e parceiros com títulos falsos e sem respaldo legal.
Contamos com o apoio da comunidade e dos veículos de imprensa para a divulgação e conscientização sobre este crime, que prejudica não apenas os detentores da marca, mas também a credibilidade dos concursos sérios no Brasil.
Para dúvidas, denúncias ou envio de informações relacionadas ao caso, entre em contato com a organização:
📱 (46) 9-9104-0210
👤 CEO: Márcio da Silva – Projeto Quero Ser Miss
Toledo – PR, 07 de junho de 2025
