Somente 11 prefeituras do Estado não tiveram registro de servidores envolvidos dentre elas Entre Rios do Oeste
Num trabalho conjunto encerrado ontem o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Controladoria-Geral da União identificaram, por meio do cruzamento de dados, que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, podem ter recebido o auxílio emergencial do governo federal, num montante de 7.319.400,00.
O levantamento é o primeiro fruto de convênio que permite o intercâmbio de informações entre os dois órgãos.
O benefício, criado para que a população mais vulnerável possa enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19, tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no Decreto nº 10.316/20.
Não está afastada a possibilidade de que os servidores supostamente beneficiados possam ter sido vítimas de fraude, o que será investigado em âmbito federal.
Pelo decreto, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício.
A condição de agente público é verificada por meio de autodeclaração.
O TCE-PR vai notificar os municípios para que alertem seus servidores que a prática dessas condutas sujeitará o responsável às sanções criminais, cíveis e disciplinares.
Também está orientado para a existência de um canal via internet para a devolução do dinheiro.
A CGU por sua vez, está encaminhando as informações ao Ministério da Cidadania, tendo em vista a ocorrência de despesa indevida.
Caberá ao órgão tomar as providências para que os cofres públicos sejam ressarcidos dos pagamentos indevidos.
A nota técnica é assinada pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista; e pelo superintendente regional da CGU no Paraná, José William Gomes da Silva.
Somente 11 prefeituras paranaenses não tiveram registro de servidores envolvidos com o recebimento do auxílio emergencial.
São elas: Centenário do Sul, Iguaraçu, Itaguajé, Juranda, Pinhalão, Saudade do Iguaçu, Sertanópolis, Tomazina, Verê , Vitorino e Entre Rios do Oeste.