Uma série de problemas operacionais no sistema digital tem impedido que pequenos produtores se inscrevam no Cadastro da Agricultura Familiar.
Com isso, eles podem ficar sem acesso a programas do governo federal, inclusive a linhas de financiamento.
Falhas no sistema prejudicam inscrições
No interior do Paraná, proliferam casos de produtores que não conseguiram efetivar a inscrição no CAF.
Diante deste cenário, a FAEP tem atuado junto aos órgãos responsáveis para tentar resolver e/ou minimizar esses problemas.
O CAF foi criado no ano passado para substituir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, ou seja, quando a DAP de um pequeno produtor vencer, ele não pode renová-la: deve se cadastrar no CAF.
A inscrição no cadastro é imprescindível para que os produtores de pequeno porte sejam enquadrados como agricultores familiares.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar reconhece as dificuldades operacionais no sistema do CAF e ampliou por um ano a validade das DAPs que venceriam entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024.
O problema é que a prorrogação não vale para as declarações que venceram antes de 8 de fevereiro deste ano.
A determinação do Ministério do Desenvolvimento Agrário é para que esses produtores se inscrevam no CAF, no entanto, como os problemas de funcionamento têm impedido a inscrição no cadastro, esses agricultores permanecem numa espécie de limbo.
Para se inscrever no cadastro, o produtor precisa procurar o Sindicato Rural de seu município ou uma entidade integrante da Rede CAF, como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná.
Além de fornecer dados pessoais de todos os dependentes e da propriedade, o agricultor familiar precisa anexar documentos que comprovam as informações prestadas, como notas fiscais de compra e venda e comprovante de endereço.
Os dados são cruzados com mais de 30 bancos de dados, incluindo o da Receita Federal e do Cadastro Único.