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Paraguai e Brasil cancelam acordo sobre distribuição de energia da Itaipu

Isso deve frear pedido de impeachment do presidente paraguaio

Paraguai e Brasil decidiram ontem cancelar o acordo bilateral sobre a distribuição de energia da Usina Hidrelétrica de Itaipu firmado em maio e que provocou uma crise política que ameaça levar ao impeachment o presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez.
Segundo nota divulgada pelo governo paraguaio, a chamada Ata Bilateral vai “voltar às instâncias técnicas para novas negociações sobre a contratação da energia elétrica de Itaipu.
Paraguai e Brasil decidiram deixar sem efeito o ato bilateral assinado em maio passado e a negociação sobre a contratação de energia elétrica da Itaipu Binacional é devolvida às instâncias técnicas”.
Segundo o comunicado, o pedido de cancelamento do acordo firmado em maio foi feito pelo governo paraguaio, diante da “oposição que surgiu internamente às condições estabelecidas no documento”.
Uma grave crise institucional se instalou no país por causa do acordo armado em segredo pelos governos brasileiro e paraguaio sobre os valores cobrados pela energia excedente da usina de Itaipu vendida ao Brasil pelo país vizinho.
Por causa do acordo, diversos integrantes do governo renunciaram e o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, está sob ameaça de sofrer um julgamento político que pode levar ao seu impeachment.
O novo chanceler paraguaio, Antonio Rivas Palacios, afirmou que a decisão de cancelar o acordo foi comunicada ao embaixador brasileiro Carlos Simas Magalhães.
Na ata, o governo paraguaio havia concordado em pagar mais pela energia da hidrelétrica binacional de Itaipu.
Foi justamente a pressão brasileira para que o Paraguai declarasse uma contratação maior de energia dita “garantida”, deixando de contar com chamada “energia excedente”, que é mais barata, que provocou a crise.
De acordo com técnicos paraguaios, os gastos do país aumentariam em 200 milhões de dólares anuais.
Conforme a imprensa paraguaia, o cancelamento do acerto conseguiria frear no Congresso a tentativa de aprovar um pedido de julgamento político do presidente Benítez e seu vice, Hugo Velázquez, acusados pela oposição de “traição à pátria”.
O impasse existe por conta da diferença no preço que cada país paga pela energia: enquanto a Eletrobrás contrata toda a potência de que vai necessitar, dos 75 milhões de megawatts/hora que Itaipu produz anualmente, a Ande/Paraguaia contrata praticamente a metade do que vai consumir.
Sempre que precisa de mais energia, o Paraguai faz a chamada energia adicional, que é bem mais barata e, assim, os paraguaios têm tarifa menor que a dos brasileiros.
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Rondonense vítima de espancamento morre no hospital em Toledo

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Rondonense vítima de acidente com moto e transferido para Toledo

Reportagem com Maiko Bucker

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Justiça nega recurso do Município de Toledo e mantém suspensão das obras do Hospital Regional que implicariam gasto de R$ 9,3 milhões

Toledo News

Decisão judicial expedida na quinta-feira, 23 de janeiro, manteve a suspensão das obras de readequação do Hospital Regional de Toledo. Expedido pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, o ato responde a recurso apresentado pelo Município de Toledo contra decisão liminar que atendeu pedido feito em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná.

Ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, a ação civil sustenta que, enquanto não for definido qual será o órgão gestor da unidade hospitalar, qualquer retomada na construção – iniciada em 2012 e até hoje não concluída – implicará novo desperdício de recursos públicos e prejuízo à população.

 

Atendimento

O hospital foi idealizado para atendimento especializado e serviços de média e alta complexidades para pacientes de 18 municípios da região, que somam perto de 400 mil habitantes. Esse tipo de serviço é gerido obrigatoriamente por órgãos vinculados ao Estado ou à União, mas até então isso não foi oficializado. Como sustenta a Promotoria na ação, “a falta de definição do órgão gestor da prestação do serviço de saúde notoriamente foi um dos principais fatores que determinaram o retumbante fracasso das administrações municipais anteriores em relação à abertura e funcionamento deste equipamento urbano essencial”.

Ao negar o recurso do Município, o Juízo destacou não ser prudente a revogação da suspensão das obras que, se concluídas, poderiam causar dano irreversível, e sustenta haver indicativos de que o Município de Toledo não está priorizando a definição de quem será o órgão responsável pela execução dos serviços de saúde no hospital, conforme acordado em termo de ajustamento de conduta firmado em 2018 com o Ministério Público. Além disso, destaca que as tratativas atualmente em curso pelo Município com o Consórcio Intermunicipal Samu Oeste (Consamu) não são suficientes para caracterizar a certeza de que a entidade será a gestora dos referidos serviços à população.

 

Fonte: Toledo News

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