Medida foi adotada após questionamentos do governo estadual à Caixa Econômica Federal, responsável por firmar convênios com os estados, não serem completamente sanados. Dessa forma, o Paraná optou por não integrar a cobrança do SPVAT aos tributos estaduais. Agora, cabe à Caixa Econômica definir a forma de cobrança do seguro no Paraná.
O Governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira (24) que não realizará a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) junto ao IPVA e o licenciamento de 2025. A medida foi adotada depois que os questionamentos do governo estadual à Caixa Econômica Federal, responsável por firmar convênios com os estados, não foram completamente sanados. Dessa forma, o Paraná optou por não integrar a cobrança do SPVAT aos tributos estaduais.
O SPVAT foi recriado em maio de 2024 pela Lei Federal Complementar nº 207, após a extinção do antigo DPVAT em 2019. Agora, cabe à Caixa Econômica Federal definir a forma para realizar a cobrança do seguro no Paraná.
De acordo com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), atualmente são 8.528.604 veículos ativos no Estado.
A decisão do Governo do Paraná foi tomada após reunião entre o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado. “Optamos por não incluir essa cobrança nas taxas estaduais porque a decisão não foi diretamente comunicada aos contribuintes pelo governo federal, que passariam a ser cobrados pelo novo DPVAT dentro do licenciamento e do IPVA. Além disso, temos a preocupação com o bolso do paranaense que no começo do ano já tem seu orçamento comprometido com outras responsabilidades e a Lei Complementar prevê o pagamento do SPVAT em janeiro”, afirma o governador Ratinho Junior.
Segundo o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado, a medida visa minimizar o impacto de mais um encargo sobre os motoristas paranaenses. “Nós fomos procurados pela Caixa Econômica para viabilizar a cobrança e tivemos posição contrária, especialmente porque eles insistem na cobrança do início do ano e o Governo do Paraná faz as cobranças de taxas administrativas de licenciamento no segundo semestre para viabilizar melhores condições ao contribuinte. A nossa decisão quer dar transparência e clareza ao processo e evitar complicações para os motoristas paranaenses”, esclarece Furtado.
IPVA MOTOS – Nesta semana, o governador Ratinho Junior também anunciou que o Governo do Estado encaminhará à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei para isentar motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento de IPVA a partir de janeiro de 2025. A medida beneficiará mais de 732 mil veículos, representando 77% da frota tributável de motocicletas do estado.