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Política

Paraná diz não ao uso do fracking na exploração do gás de xisto

A Agência do Petróleo questiona a medida adotada

Na última semana, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei 18.878, que veta o uso desta metodologia de extração de energia.
“O Paraná não pode arriscar seu principal ativo, que é o agronegócio, para entrar numa aventura de produção de gás reconhecida como altamente poluente”, explica o chefe da Casa Civil, Guto Silva. Assim como o atual secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Marcio Nunes, Guto Silva foi um dos deputados estaduais que assinaram a primeira lei sobre o tema, de 2016, que suspendeu o uso do fracking por 10 anos.
A nova lei, recém – sancionada, torna o veto definitivo e demonstra a importância que o assunto tem para o Estado. A proibição do fracking está alinhada ao projeto de desenvolvimento traçado pelo governador Ratinho Junior, que quer posicionar o Paraná como um dos principais produtores de alimentos do mundo.
“Temos uma vocação consistente no agronegócio sustentável, que irriga a economia do interior, pulsa nas cidades e bate recordes todos os anos. Por outro lado, também somos um grande produtor de energia renovável, a hidrelétrica. Então não tem sentido permitir o fracking”, defende o chefe da Casa Civil.
Nem mesmo o anúncio da Agência Nacional do Petróleo de que entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei do Paraná preocupa o governo. “Qualquer demanda judicial será respondida e defendida. O Estado tem o direito de legislar sobre o meio ambiente”, reforça Silva.
O fracking, ou fraturamento hidráulico, é uma tecnologia utilizada para a extração do gás do folhelho pirobetuminoso de xisto. Em poços cavados nas rochas são injetados água sob pressão e centenas de produtos químicos considerados tóxicos e poluentes.
Entre os riscos do fracking, apontados por técnicos agrícolas e ambientais, está a contaminação da água, solo e ar, o que pode prejudicar a produção agrícola e acarretar riscos à biodiversidade e à saúde.
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Geral

STF anula as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato.

Divulgação

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República que tentava reverter a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinadas pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato.

Oito ministros (Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso) votaram pela rejeição do recurso e três pela aceitação (Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux).

Com o recurso rejeitado,  as anulações das condenações serão mantidas, e Lula permanecerá elegível.

O julgamento terá continuidade no próximo dia 22 com a apreciação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, cuja atuação ao condenar o ex-presidente foi considerada parcial pela Segunda Turma do STF.

Edson Fachin é o relator dos recursos apresentados pela PGR e pela defesa de Lula sobre a decisão individual dele próprio que anulou as condenações.

A PGR recorreu a fim de reverter a decisão. A defesa de Lula quer evitar que a decisão de Fachin leve à extinção de outros processos relacionados ao caso, entre os quais o que resultou na declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ao julgar processo de Lula.

O julgamento teve início na quarta-feira, quando, primeiramente, os ministros decidiram, por 9 votos a 2, que o plenário pode decidir sobre o caso — e não somente a Segunda Turma, formada por cinco ministros, que já deliberou a favor da anulação das condenações e da declaração da parcialidade de Moro.

 

 

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Geral

Prefeito de Pato Bragado passa a integrar Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas

Somente três prefeitos do Estado do Paraná foram convidados a compor a AMUSUH

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Geral

Governo lança programa de 500 milhões de reais para municípios

O governador  Ratinho Junior e o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, lançaram  ontem, no Palácio Iguaçu, a segunda edição do programa Paraná Mais Cidades, que disponibilizará meio bilhão para investimentos nos 399 municípios.

Os recursos são do Tesouro Estadual e da sobra orçamentária do Poder Legislativo com  aporte  42% maior do que o ano passado .

O programa é gerido pela Casa Civil e conta com participação direta dos deputados estaduais na indicação dos investimentos  e o  foco é fomentar o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico e oferecer assistência direta aos municípios.

Os contratos serão formalizados na modalidade de convênio com cada secretaria envolvida.

O governador destacou que essa é uma ação municipalista, rápida e imparcial…….

 

Ainda segundo o governador , parte da recuperação econômica após os impactos mais severos da pandemia será executada com investimentos públicos, o que tem reflexo imediato na geração de empregos e no Produto Interno Bruto  do Paraná.

Essa estratégia se soma a outras iniciativas na área, como os investimentos bilionários em andamento em infraestrutura rodoviária, casas populares, pavimentação de estradas rurais, novos equipamentos municipais e obras de escolas, parques e unidades de saúde.

 

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