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Política

Paraná diz não ao uso do fracking na exploração do gás de xisto

A Agência do Petróleo questiona a medida adotada

Na última semana, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei 18.878, que veta o uso desta metodologia de extração de energia.
“O Paraná não pode arriscar seu principal ativo, que é o agronegócio, para entrar numa aventura de produção de gás reconhecida como altamente poluente”, explica o chefe da Casa Civil, Guto Silva. Assim como o atual secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Marcio Nunes, Guto Silva foi um dos deputados estaduais que assinaram a primeira lei sobre o tema, de 2016, que suspendeu o uso do fracking por 10 anos.
A nova lei, recém – sancionada, torna o veto definitivo e demonstra a importância que o assunto tem para o Estado. A proibição do fracking está alinhada ao projeto de desenvolvimento traçado pelo governador Ratinho Junior, que quer posicionar o Paraná como um dos principais produtores de alimentos do mundo.
“Temos uma vocação consistente no agronegócio sustentável, que irriga a economia do interior, pulsa nas cidades e bate recordes todos os anos. Por outro lado, também somos um grande produtor de energia renovável, a hidrelétrica. Então não tem sentido permitir o fracking”, defende o chefe da Casa Civil.
Nem mesmo o anúncio da Agência Nacional do Petróleo de que entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei do Paraná preocupa o governo. “Qualquer demanda judicial será respondida e defendida. O Estado tem o direito de legislar sobre o meio ambiente”, reforça Silva.
O fracking, ou fraturamento hidráulico, é uma tecnologia utilizada para a extração do gás do folhelho pirobetuminoso de xisto. Em poços cavados nas rochas são injetados água sob pressão e centenas de produtos químicos considerados tóxicos e poluentes.
Entre os riscos do fracking, apontados por técnicos agrícolas e ambientais, está a contaminação da água, solo e ar, o que pode prejudicar a produção agrícola e acarretar riscos à biodiversidade e à saúde.
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Geral

Partidos começam a discutir impacto na eleição pela pandemia do Covid 19

TSE garante que discussão de adiamento é prematura

Diante das circunstâncias impostas pela pandemia de novo coronavírus, o debate sobre a possibilidade de adiamento das eleições municipais passou a predominar entre as executivas de partidos políticos em todo o País.

A votação tem o dia 4 de outubro como data definida por lei no calendário eleitoral, que define diversos outros prazos legais relacionados ao processo e que começam a trazer preocupação para as lideranças das siglas.

Ontem a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, reafirmou que o calendário eleitoral do pleito está sendo cumprido.

Em nota, a ministra avalia que, apesar do preocupante cenário criado pela pandemia, ainda é prematuro o debate sobre o adiamento das eleições municipais no atual momento.

Rosa Weber pontua porém, que a velocidade da evolução do quadro da pandemia exige permanente reavaliação das providências.

“No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral , neste momento ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes”, disse a ministra.

Apesar da manifestação, o impacto na organização política é sentida pelos partidos que terão de observar até o mês de maio, qual será o cenário real dos efeitos do coronavírus no país.

Alguns partidos já sugerem que: um eventual adiamento não pode ser encarado como possibilidade de “transferência das eleições” e sim que seja avaliada a hipótese de alterar a data, de outubro, para novembro ou dezembro.

O argumento é que todos os prazos do calendário eleitoral se referem a 60, 45, 30, 20 dias antes do dia de votação e portanto, não haveria empecilho em trocar de data mantendo os prazos para os atos legais.

Há quem diga também que, unir às eleições gerais não seria interessante para o aprimoramento político do país, pois os eleitores passariam a pensar nas decisões que mudam suas vidas a cada quatro anos, ao invés de dois.

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Geral

Senado vota hoje auxílio emergencial de 600 reais para trabalhadores informais

Foto: Reprodução TV Senado

O Senado vota nesta segunda-feira projeto que prevê a concessão de um auxílio emergencial de 600 reais a trabalhadores informais durante a epidemia do coronavírus.

A votação é o passo que falta para que o projeto possa ser sancionado e comece a valer e só então é que o dinheiro começará a ser liberado às famílias brasileiras.

O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família.

A criação do benefício foi aprovada na quinta pela Câmara dos Deputados e além do auxílio emergencial, também será paga uma antecipação de 600 reais a pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada .

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Geral

Câmara aprova repasse de auxílio de R$ 600 para informais durante a pandemia

Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, quinta-feira, o repasse mensal de 600 reais a trabalhadores informais e pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada.

No caso de mulheres provedoras de família, a cota do auxílio emergencial será paga em dobro, no caso 1 mil e 200 reais, mas para que a medida comece a valer, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.

Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus.

Maiores detalhes são revelados pelo deputado federal José Carlos Schiavinato….

 

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