A alegação é que os mecanismos acordados com o governo federal não encontram amparo técnico e nem jurídico
Deputados integrantes da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolaram no Ministério dos Transportes, um novo documento propondo alterações na modelagem da concessão de rodovias para que a licitação garanta o menor preço da tarifa.
O ofício sustenta que as proposições atendem ao interesse público, protege os usuários, garante a execução das obras e assegura a competitividade econômica do Paraná.
O documento de 14 páginas defende o fim do Aporte Financeiro ou qualquer outro instrumento de iniba a concorrência entre as concessionárias interessadas.
No entendimento dos deputados paranaenses, os mecanismos acordados com o governo federal não encontram amparo técnico e nem jurídico, e sua aplicação é uma decisão “eminentemente política”.
A avaliação é de que esta opção se assemelha a um tributo, e o valor pago será repassado para as tarifas, pressionando os preços dos pedágios para cima.
Conforme o coordenador da Frente Parlamentar, Arilson Chiorato, o novo documento foi elaborado em razão da reunião ocorrida no Ministério dos Transportes em 09 de fevereiro.
Ele reafirma que as proposições atendem aos anseios da sociedade paranaense e defende que os pontos elencados devem ser considerados pelas autoridades federais que farão a concessão das rodovias para o setor privado.
O parlamentar também ressalta um apontamento técnico do Tribunal de Contas da União, que diz que o projeto atual desconsidera a principal premissa do Programa PR Vias, que é ter “tarifas significativamente menores” que as praticadas até 2021.
