Entrada de Sergio Moro e Deltan Dallagnol na política assusta deputados
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição da prisão em segunda instância adiou, pela segunda vez em poucos dias, a votação do relatório apresentado pelo deputado Fábio Trad.
A expectativa era de que o texto fosse votado ontem, terça-feira pelo colegiado, porém não houve acordo e até mesmo a possível candidatura a presidente de Sergio Moro virou motivo do impasse e com isso, a sessão foi cancelada.
A expectativa, porém, é de tentar votar a PEC nesta quarta-feira e daí, passando na comissão especial, o texto segue para votação no plenário.
O projeto define que o trânsito em julgado , momento em que, segundo a Constituição, o condenado criminalmente é considerado culpado e começa a cumprir pena, acontece após condenação pela segunda instância judicial.
Com isso, a PEC acaba com os recursos extraordinário e especial ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
O relatório também expande essa alteração para o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral.
Os atuais recursos aos tribunais superiores seriam considerados, na prática, como um novo processo judicial.
O relatório final da PEC foi apresentado por Fábio Trad em setembro de 2020, e desde então aguardava para ser votado pelos deputados.
Na semana passada, o presidente da Comissão Especial, o paranaense Aliel Machado , tentou pautar a PEC no colegiado, mas acabou adiando para esta semana numa tentativa de construir um acordo com os parlamentares.
Nos bastidores, deputados dizem que a entrada na política do ex-juiz Sergio Moro e do ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol , ampliou a resistência dos parlamentares contra a PEC.
Durante as investigações da força-tarefa, Moro e Deltan defenderam a prisão de condenados em segunda instância, entre eles integrantes do Congresso.
Já os defensores da medida acreditam que, caso consigam aprovar o texto na comissão especial, a mobilização política de Moro e Deltan no período eleitoral poderia favorecer a aprovação em plenário,contudo, a proximidade das eleições poderia deixar o tema para a próxima legislatura.
Relator da PEC, Fabio Trad acredita que o texto não teria chances de avançar sem a mobilização dos parlamentares e por isso os contrários ao texto tentam deixar a PEC parada na comissão especial.
Regimentalmente porém, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira , já poderia levar a PEC diretamente para votação em plenário, porém defensores da matéria acreditam que o texto poderia ser derrotado caso fosse analisado ainda neste ano pela Casa.