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PEC do Pacto Federativo: cidades do Oeste corre risco de extinção

Roque de Sá/Agência Senado

O governo federal apresentou ontem ao Senado a chamada PEC do Pacto Federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios.

São José das Palmeiras e Ramilândia estão na lista 

Dentro da proposta, elaborada pela equipe econômica do governo Bolsonaro, foi incluída a previsão de extinção dos municípios com até 5 mil habitantes que não tenham autonomia financeira, ou seja, arrecadação própria menor que 10% da receita total.

De acordo com a proposição entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, os municípios com até 5 mil habitantes teriam até o dia 30 de junho de 2023 para comprovar sua sustentabilidade financeira.

Aqueles que não conseguirem atestar a autonomia seriam incorporados por algum dos municípios limítrofes a partir de 1º de janeiro de 2025, sendo que a cidade com melhor índice de sustentabilidade financeira seria o incorporador – com até três municípios sendo incorporados por uma mesma cidade.

No caso paranaense, isso poderia representar a extinção de vários até 102 municípios, o que representa 25,56% das 399 cidades do Estado, considerando-se a estimativa populacional do IBGE publicada em julho deste ano.

Dos 64 municípios do Paraná que correm risco de fusão com os limítrofes por não terem receita própria suficiente, alguns são da região Oeste: Espigão Alto do Iguaçu, com população de 4447 pessoas e a penas 7% de receita própria; Iracema do Oeste , 2.487 habitantes e 4% de receita própria; Ramilândia , com 4.410 habitantes e 6% de receita; São José das Palmeiras , com 3.816 habitantes e 4% de receita; e Serranópolis do Iguaçu que tem 4.637 habitantes e apenas 8% de receita própria.

No Brasil inteiro, há 1.235 municípios com menos de 5 mil habitantes, o equivalente a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiro.

Três dessas cidades têm menos de 1 mil habitantes: Serra da Saudade, em Minas Gerais, com 781 pessoas; Borá, em São Paulo, com 837; e Araguainha, em Mato Grosso, com 935.

A justificativa do governo federal para a proposta é que esses municípios não arrecadam o suficiente para custear a sua própria estrutura.

Caso esses municípios se fundissem com outras cidades, porém, esses custos não existiriam ou seriam substancialmente reduzidos.

A PEC também prevê que todos os entes da federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, assim como ocorre com a União.

Já considerando o critério de população e percentual mínimo de 10% de receita própria, 64 cidades se enquadram:

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Polícia Civil identifica e interroga investigado por agredir idoso em acidente de trânsito.

Delegado Rodrigo Baptista Santos fala sobre o caso

 

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Apresentado projeto da sede dos clubes da Vila Gaúcha

Encontro realizado nesta tarde de quinta-feira (22), na sala de reuniões do gabinete da prefeitura de Marechal Cândido Rondon, culminou na apresentação do projeto da sede própria dos clubes do bairro Vila Gaúcha.

De acordo com a minuta, a sede terá 817 metros quadrados de área construída, em terreno de 1.600 metros localizado no cruzamento das ruas 25 de Julho e Américo Vespúcio. Associação de moradores, clubes de damas, idosos e de mães utilizarão o novo ambiente.

Participaram do encontro nesta tarde, a primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Josiane Laborde Rauber; Lurdes Confetti e Valdir Sachser (Valdirzinho), diretores da secretaria; Sérgio Radke, presidente da Associação de Moradores da Vila Gaúcha; Caroline Kötters, presidente do clube de mães; Elaine Bieger, vice-presidente do clube de damas; e Dilo Bauermann, presidente do Clube de Idosos Estrela do Oeste.

O projeto será encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento, visando a sequência dos trâmites.

 

Fonte: Assessoria

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Termina hoje o prazo para tirar versão impressa do título eleitoral

No cartório eleitoral, documento é impresso na hora

 

Termina nesta quinta-feira  o prazo para a solicitação da segunda via impressa do título de eleitor.

Para obter o documento, o eleitor  precisa estar em situação regular com a Justiça Eleitoral e comparecer ao cartório eleitoral com um documento oficial de identificação, além do comprovante de residência dos três últimos meses.

O documento é impresso na hora.

No caso de pessoas do sexo masculino, também é necessário comprovar a quitação com o Serviço Militar Obrigatório.

Quem perder o prazo não precisa se preocupar, já que também pode acessar a versão digital do título pelo aplicativo e-título.

O app pode ser baixado para smartphone ou tablet , nas plataformas iOS ou Android.

Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais.

Para o eleitor que ainda não fez o cadastro biométrico, é necessário apresentar documento oficial com foto sempre que for utilizar o título digital.

Caso o eleitor não saiba o número do título, pode consultar o site do Tribunal Superior Eleitoral , por meio do nome, CPF e data de nascimento.

Entre as vantagens do e-título, está o acesso às informações na Justiça Eleitoral, como situação eleitoral, local de votação, consulta de débitos, emissão de guias para pagamentos e cadastro como mesário voluntário.

Diferentemente da via tradicional, a versão eletrônica tem a foto do eleitor, além de dados sobre o cadastramento biométrico e um QR Code para validação na zona eleitoral.

 

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