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PEC do Pacto Federativo: cidades do Oeste corre risco de extinção

Roque de Sá/Agência Senado

O governo federal apresentou ontem ao Senado a chamada PEC do Pacto Federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios.

São José das Palmeiras e Ramilândia estão na lista 

Dentro da proposta, elaborada pela equipe econômica do governo Bolsonaro, foi incluída a previsão de extinção dos municípios com até 5 mil habitantes que não tenham autonomia financeira, ou seja, arrecadação própria menor que 10% da receita total.

De acordo com a proposição entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, os municípios com até 5 mil habitantes teriam até o dia 30 de junho de 2023 para comprovar sua sustentabilidade financeira.

Aqueles que não conseguirem atestar a autonomia seriam incorporados por algum dos municípios limítrofes a partir de 1º de janeiro de 2025, sendo que a cidade com melhor índice de sustentabilidade financeira seria o incorporador – com até três municípios sendo incorporados por uma mesma cidade.

No caso paranaense, isso poderia representar a extinção de vários até 102 municípios, o que representa 25,56% das 399 cidades do Estado, considerando-se a estimativa populacional do IBGE publicada em julho deste ano.

Dos 64 municípios do Paraná que correm risco de fusão com os limítrofes por não terem receita própria suficiente, alguns são da região Oeste: Espigão Alto do Iguaçu, com população de 4447 pessoas e a penas 7% de receita própria; Iracema do Oeste , 2.487 habitantes e 4% de receita própria; Ramilândia , com 4.410 habitantes e 6% de receita; São José das Palmeiras , com 3.816 habitantes e 4% de receita; e Serranópolis do Iguaçu que tem 4.637 habitantes e apenas 8% de receita própria.

No Brasil inteiro, há 1.235 municípios com menos de 5 mil habitantes, o equivalente a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiro.

Três dessas cidades têm menos de 1 mil habitantes: Serra da Saudade, em Minas Gerais, com 781 pessoas; Borá, em São Paulo, com 837; e Araguainha, em Mato Grosso, com 935.

A justificativa do governo federal para a proposta é que esses municípios não arrecadam o suficiente para custear a sua própria estrutura.

Caso esses municípios se fundissem com outras cidades, porém, esses custos não existiriam ou seriam substancialmente reduzidos.

A PEC também prevê que todos os entes da federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, assim como ocorre com a União.

Já considerando o critério de população e percentual mínimo de 10% de receita própria, 64 cidades se enquadram:

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Professores rondonenses se mobilizam para participar de movimento de greve em Curitiba na segunda (03)

Entenda os motivos da greve

Professores da rede estadual de ensino de Marechal Rondon estão se mobilizando, para integrar a caravana que na segunda-feira (03) fará parte de um grande ato que acontecerá em Curitiba.

O movimento de greve é contra ações do Governo do Estado, que quer entregar as escolas  públicas à iniciativa privada, através do projeto “Parceiros da Escola”.

A presidente do núcleo do sindicato de Toledo, Marilene Alves, fala sobre a situação, comentando desde a aprovação do indicativo de greve até os motivos para a paralisação.

Conforme Marilene, não houve conversa – nem com a comunidade escolar e nem com a população, para privatizar as escolas e o que causou maior desconforto, é o fato da votação acontecer em regime de urgência.

Caravanas estão sendo preparadas na região, inclusive com professores de Marechal Rondon, para irem a Curitiba na segunda-feira, para participar do movimento……….OUÇA ÁUDIO

 

A professora rondonense Cilene Centenaro, fala sobre a organização dos professores e pais, que se somam ao movimento de greve.

Conforme Cilene “a escola não é uma empresa. É uma luta de todos”………..OUÇA ÁUDIO

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Delegado Pedro Lucena confirma que homem baleado na BR-163 é policial civil. Outro homem que faleceu era morador da Bahia

A Policia Civil de Marechal Rondon instaurou inquérito para apurar um tiroteio registrado na noite de quarta-feira (29) nas proximidades do Posto Trovão Azul, na BR-163, que terminou com o saldo de uma pessoa morta e outra gravemente ferida.

O ferido foi identificado como sendo um policial civil de Toledo, de 36 anos, o qual está afastado por decisão judicial, pelo crime de trafico de drogas, e atualmente estava na cidade de Araçatuba – São Paulo.

Ele foi socorrido, deu entrada na UPA Marechal e já prestou depoimento à Policia Civil.

O outro baleado que faleceu no local tinha 38 anos, era do Estado da Bahia, e atualmente residia na cidade de Toledo.

O policial civil que sobreviveu contou que os dois participaram de um churrasco no distrito de Dois Irmãos – Toledo, que estariam vindo para Marechal Rondon passear, quando na BR-163, teriam sido surpreendidos pela rajada de tiros.

No Honda Civic que ocupavam, foram identificadas diversas perfurações na lataria, sendo que alguns dos disparos atingiram os ocupantes.

O delegado de policia rondonense, Pedro Lucena, fala sobre as primeiras apurações……….OUÇA ÁUDIO

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Quatro Pontes busca a terceira vitória no Troféu Difusora Difusora

Ontem foi a vez de Entre Rios golear Guaíra por 12X0 e chamar a atenção no campeonato

 

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