O governo federal apresentou ontem ao Senado a chamada PEC do Pacto Federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios.
São José das Palmeiras e Ramilândia estão na lista
Dentro da proposta, elaborada pela equipe econômica do governo Bolsonaro, foi incluída a previsão de extinção dos municípios com até 5 mil habitantes que não tenham autonomia financeira, ou seja, arrecadação própria menor que 10% da receita total.
De acordo com a proposição entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, os municípios com até 5 mil habitantes teriam até o dia 30 de junho de 2023 para comprovar sua sustentabilidade financeira.
Aqueles que não conseguirem atestar a autonomia seriam incorporados por algum dos municípios limítrofes a partir de 1º de janeiro de 2025, sendo que a cidade com melhor índice de sustentabilidade financeira seria o incorporador – com até três municípios sendo incorporados por uma mesma cidade.
No caso paranaense, isso poderia representar a extinção de vários até 102 municípios, o que representa 25,56% das 399 cidades do Estado, considerando-se a estimativa populacional do IBGE publicada em julho deste ano.
Dos 64 municípios do Paraná que correm risco de fusão com os limítrofes por não terem receita própria suficiente, alguns são da região Oeste: Espigão Alto do Iguaçu, com população de 4447 pessoas e a penas 7% de receita própria; Iracema do Oeste , 2.487 habitantes e 4% de receita própria; Ramilândia , com 4.410 habitantes e 6% de receita; São José das Palmeiras , com 3.816 habitantes e 4% de receita; e Serranópolis do Iguaçu que tem 4.637 habitantes e apenas 8% de receita própria.
No Brasil inteiro, há 1.235 municípios com menos de 5 mil habitantes, o equivalente a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiro.
Três dessas cidades têm menos de 1 mil habitantes: Serra da Saudade, em Minas Gerais, com 781 pessoas; Borá, em São Paulo, com 837; e Araguainha, em Mato Grosso, com 935.
A justificativa do governo federal para a proposta é que esses municípios não arrecadam o suficiente para custear a sua própria estrutura.
Caso esses municípios se fundissem com outras cidades, porém, esses custos não existiriam ou seriam substancialmente reduzidos.
A PEC também prevê que todos os entes da federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, assim como ocorre com a União.
Já considerando o critério de população e percentual mínimo de 10% de receita própria, 64 cidades se enquadram:
