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Economia

Pedágio no Paraná sobe nesta semana. Veja valores

Praça de pedágio (Foto ilustrativa)

As tarifas de pedágio nas rodovias do Anel de Integração vão subir de 2,92% a 3,36%. Os porcentuais foram definidos na manhã desta terça-feira (3), em reunião na Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar). A data em que os valores entram em vigor deve ser anunciada nas próximas horas pelo governo estadual, mas já se sabe que os novos preços começam a ser praticados ainda nesta semana.

Para as concessionárias Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Caminhos do Paraná e Viapar, as tarifas serão reajustadas em 3,36%. Somente a Rodonorte terá a aplicação de 2,92% de reposição inflacionária, por não ter firmado aditivos contratuais que alteram os parâmetros de reajuste nos últimos anos.

Por contrato, os valores deveriam ter sido reajustados no dia 1º de dezembro. As concessionárias apresentaram os pedidos em novembro, ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que encaminhou o processo à Agepar no dia 25. A agência reguladora tinha o direito de levar até cinco dias úteis para analisar os números – e foi o que aconteceu.

No ano passado, o reajuste também atrasou, principalmente por causa de uma disputa judicial, já que o governo do Paraná entrou na Justiça para tentar evitar a reposição anual, mas a solicitação não foi acatada.

Como é feito o cálculo
O reajuste é feito com base em uma fórmula específica para a recomposição inflacionária, que utiliza indicadores do setor rodoviário. Sendo assim, o valor ficou superior ao Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), usado para aferir a inflação, que registrou 2,54% no acumulado dos últimos doze meses.

Neste ano, para três concessionárias que firmaram acordo de leniência, reconhecendo irregularidades na gestão dos contratos, o porcentual de reajuste será aplicado em cima dos valores integrais das tarifas e, depois será aplicado o desconto de 30% de desconto, estabelecidos nos acordos. É o caso das empresas Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas.

Para a análise do pedido de reajuste de 2019 não foram considerados os erros apontados pela Agepar na forma como o pedágio vem sendo calculado nas últimas duas décadas. O DER informou que não teve tempo de refazer todas as contas antes da avaliação do caso. Por isso, a questão dos valores cobrados de pedágio no Paraná deve voltar a ser discutida em breve, quando as contas forem refeitas.”

Fonte: Gazeta do Povo

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Economia

Declarar ICMS e não pagar vira crime de ordem tributária

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para criminalizar o não pagamento de ICMS declarado ao Fisco como devido.

Pena pode ser de seis meses a dois anos de prisão.

Pelos votos já proferidos pelos ministros, a prática deve ser enquadrada como crime como o de apropriação indébita, uma vez que o empresário cobra o valor do tributo do consumidor, mas deixa de fazer o repasse para a administração estadual.

O entendimento que prevalece na corte é de que o não pagamento do ICMS se encaixa no crime previsto na Lei n.º 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária.

Segundo essa lei, é crime “deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos”.

Na sessão de quarta-feira, o relator do caso, ministro Luis Roberto Barroso, havia votado pela criminalização da prática, desde que a Justiça comprove o dolo , ou seja, a intenção de não pagar, o que deve ser apurado pelo juiz competente.

Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes.

O ministro Gilmar Mendes divergiu e votou pela tese de que deixar de pagar o ICMS declarado não configura crime.

Ontem, acompanharam o relator os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lucia.

O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, votou pelo mesmo entendimento que Gilmar Mendes.

O placar está em 6 a 2 pela criminalização.

O julgamento se refere a um recurso apresentado por um casal de lojistas de Santa Catarina, denunciado pelo Ministério Público estadual por não ter recolhido o valor referente ao ICMS em diversos períodos entre 2008 e 2010.

O casal de lojistas ingressou com o Recurso Ordinário em Habeas Corpus em outubro do ano passado, após decisão do Superior Tribunal de Justiça ter considerado crime não pagar o ICMS declarado.

A defesa dos lojistas sustenta que a simples inadimplência fiscal não caracteriza crime, pois não houve fraude, omissão ou falsidade de informações ao Fisco porém a Procuradoria-Geral da República se posicionou pela rejeição do recurso ou seja, a favor da tese de que o não pagamento do tributo é crime que pode levar à prisão de seis meses a dois anos.

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Economia

Bolsonaro diz que recorrerá de decisão que liberou radar móvel em rodovias

Radar móvel usado pela Polícia Federal Foto: Arquivo O Globo

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), anunciou hoje que recorrerá da decisão judicial que liberou radares móveis em rodovias federais. A informação foi divulgada pelo próprio Bolsonaro em sua conta no Twitter.

Um dia antes, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) retomasse de forma integral, em até 72 horas, o uso da fiscalização eletrônica em rodovias federais. A União teria que arcar com multa de R$ 50 mil por dia de atraso em caso de descumprimento.

O juiz substituto da 1ª Vara, Marcelo Gentil Monteiro, acatou aspectos de uma ação movida pelo Ministério Público Federal contrário à determinação do governo que suspendia os aparelhos. Em 15 de agosto, Bolsonaro havia determinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que radares fixos, móveis e portáteis fossem suspensos até que Ministério da Infraestrutura concluísse uma “reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”

Em sua decisão, o magistrado usou como base o Código Brasileiro de Trânsito, cujo quinto parágrafo diz que “órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida”. Ainda segundo ele, pelo princípio de separação de poderes, o presidente não poderia ter determinado a retirada de radares – o que caberia ao Legislativo, já que é algo previsto em lei.

“Você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias federais? Determinei à AGU (Advocacia-Geral da União) recorrer da decisão judicial de primeira instância”, publicou Bolsonaro na rede social, sem informar prazos.

Fonte: UOL

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Economia

Preços reajustados das tarifas de pedágio começaram a valer hoje no Paraná

Divulgação

Os preços reajustados das tarifas de pedágio no Paraná começaram a valer a 0h desta terça-feira.

Os percentuais de reajuste anual, de 2,9% a 3,3%, tinham sido homologados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – Agepar.

Na data de ontem, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) autorizou as concessionárias a concederem os reajustes.

Conforme a assessoria de imprensa do Governo do Paraná, as portarias serão publicadas no Diário Oficial desta terça.

A tarifa de pedágio entre Curitiba e o litoral do Paraná, na BR-277, por exemplo, passará de R$ 14,60 para R$ 15,20 para carros de passeio.

 

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