Termina nesta quarta-feira, o prazo estabelecido pelas administrações municipais para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – para o exercício de 2025.
Em Marechal Rondon, os interessados precisam se dirigir ao departamento de tributação, na Secretaria de Fazenda, para requerer a isenção, munidos dos documentos descritos na legislação, para que sejam submetidos à análise.
O secretário de Fazenda, Carmelo Daronch, esclarece que as solicitações devem ser renovadas anualmente.
Em Marechal, o benefício é voltado para aposentados, pensionistas, portadores de deficiências ou doenças mencionadas na Lei Complementar Municipal nº 132/2021, além de pessoas com idade acima dos 65 anos, e também por área edificada, seguindo os requisitos legais.
Em Mercedes, os contribuintes devem se dirigir até a Prefeitura e protocolar o pedido, lembrando que as pessoas que já se beneficiaram em anos anteriores, devem realizar novamente o pedido para ter direito ao benefício no próximo ano.
Conforme a lei, ficam isentos do pagamento de IPTU no município aposentados, pensionistas, pessoas com idade superior a 60 anos e deficientes.
Além de ser proprietário de até um lote urbano no município de Mercedes, desde que contenha uma única edificação e que se destine exclusivamente à residência do proprietário; não ser proprietário de imóvel rural e ter proventos, pensão ou salário superior a três salários mínimos.
Os interessados devem comparecer ainda hoje, no setor de tributação da Prefeitura de Mercedes para protocolar o pedido, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Os documentos necessários são: cópia do RG e CPF, além do extrato do banco onde conste os proventos do INSS.