A Secretaria de Fazenda está alertando que os pedidos de isenção de IPTU, para o exercício 2021, devem ser requeridos na prefeitura de Marechal Cândido Rondon até 30 de outubro.
As solicitações deverão ser renovadas anualmente para concessão do benefício e são voltadas a aposentados, pensionistas, portadores de deficiências ou doenças mencionadas na lei municipal 116/2018 e 26/2002.
O mesmo prazo é estipulado para os proprietários de chácaras e lotes rurais que estão localizados no perímetro urbano, dentro do Plano Diretor.
A isenção é concedida caso seja comprovado que esses imóveis estejam destinados à exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária, preservação permanente, reserva legal ou preservação ambiental.
Os contribuintes devem se dirigir ao Departamento de Tributação, na Secretaria de Fazenda, para requerer a isenção, munidos dos documentos descritos na legislação, para que sejam submetidos a análise e parecer.
Para maiores esclarecimentos entrar em contato com o departamento de tributação.
Em virtude da pandemia do Covid-19, os contribuintes que pertencem ao grupo de risco podem fazer uso de procuração.