A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) poderá definir, nesta quinta-feira (11), se condena ou absolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A sessão está marcada para as 14h (horário de Brasília).
O julgamento, que concentra atenção nacional, já conta com três dos cinco votos proferidos. Até o momento, o placar está em 2 a 1 pela condenação dos acusados.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus, enquanto Luiz Fux divergiu, defendendo a absolvição da maioria dos investigados. Restam ainda os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
Para que haja condenação ou absolvição, é necessária maioria simples, ou seja, três votos. Caso Cármen Lúcia acompanhe Moraes e Dino, a maioria pela condenação estará formada, independentemente do posicionamento de Zanin. O mesmo se aplica à absolvição, que permanece em aberto diante da configuração atual do julgamento.
Mesmo que se forme maioria pela condenação nesta quinta-feira, o julgamento não será concluído de imediato. A fase de dosimetria — definição das penas de cada réu — está prevista para ocorrer apenas na sessão seguinte, marcada para sexta-feira (12).
Voto de Luiz Fux
Na sessão realizada na quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux apresentou seu voto após mais de 12 horas de exposição. Fux defendeu a absolvição de Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do deputado Alexandre Ramagem, dos generais Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, além do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
O ministro votou pela condenação apenas do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do general Walter Braga Netto, ambos pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo Fux, a Procuradoria-Geral da República (PGR) conseguiu comprovar a participação efetiva de ambos em planos de natureza criminosa e violenta.
As acusações
Os oito réus respondem por atuar contra a ordem democrática. Sete deles são investigados por cinco crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Ramagem)
- Deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem)
O deputado Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), responde a três acusações, pois teve duas imputações suspensas pela Câmara dos Deputados, por estarem relacionadas a fatos posteriores à sua diplomação como parlamentar.
Réus do núcleo central
Jair Bolsonaro: Apontado pela PGR como líder do grupo, teria comandado o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições.
Alexandre Ramagem: Acusado de disseminar informações falsas sobre fraude eleitoral.
Almir Garnier Santos: Ex-comandante da Marinha, teria colocado tropas à disposição da trama em reunião com militares.
Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça, guardava em casa uma minuta de decreto para anular as eleições.
Augusto Heleno: Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), participou de transmissão ao vivo questionando urnas eletrônicas.
Mauro Cid: Delator do caso e ex-ajudante de Bolsonaro, participou de reuniões e trocas de mensagens sobre o golpe.
Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministro da Defesa, teria apresentado a comandantes militares um decreto de intervenção redigido por Bolsonaro.
Walter Braga Netto: Único preso, acusado de financiar acampamentos golpistas e de planejar atentado contra Alexandre de Moraes.
Acusação e defesa
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a condenação de todos os oito réus. As defesas, por sua vez, negam as acusações e sustentam a inocência de seus clientes.
Em sua manifestação, Gonet afirmou:
“Tem-se, até esta altura provada, na cadeia de fatos, a consumação da ruptura democrática”.
Paulo Gonet
O procurador-geral destacou ainda que:
“Houve conclamação pública do então presidente da República para que não se utilizassem as urnas eletrônicas previstas na legislação, sob a ameaça de que as eleições não viessem a acontecer, bem como atos de resistência ativa contra os seus resultados”.
Paulo Gonet
Segundo Gonet, Bolsonaro e seus aliados não aceitaram o resultado das eleições e, por isso, teriam tramado um golpe no Brasil.
“Os golpes podem vir de fora da estrutura existente de poder, como podem ser engendrados pela perversão dela própria. O nosso passado e o de tantas outras nações oferecem ilustrações dessa última espécie: o inconformismo com o término regular do período previsto de mando costuma ser fator deflagrador de crise para a normalidade democrática provocada pelos seus inimigos violentos”
Paulo Gonet
O desfecho do julgamento permanece incerto e deve ser conhecido após a manifestação dos dois ministros restantes da Primeira Turma do STF.
