Liminar do ministro Barroso irritou congressistas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, marcou para a próxima sexta-feira (9) o início do julgamento sobre o piso nacional da enfermagem.
Os demais integrantes do plenário vão avaliar se mantém ou não a decisão dele que suspendeu a lei que consolidou o piso salarial
Em decisão tomada no domingo , o ministro atendeu ao pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços, que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022 e alega que há risco de demissões em massa, pois o setor privado não teria condições de arcar com os novos salários.
Além disso, a entidade aponta que poderia correr o risco do fechamento de leitos pelo país, por falta de profissionais e prejuízos às finanças dos municípios.
Já o Conselho Federal de Enfermagem afirma que o impacto econômico da lei do piso da categoria foi discutido com diversas entidades no Congresso e que um relatório sobre as fontes de custeio e detalhes sobre o planejamento para realizar os pagamentos sem gerar danos foi apresentado durante a tramitação da proposta.
O piso de R$ 4.750 para os enfermeiros, com 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras, foi aprovado pelo Congresso e sancionado no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A liminar de Barroso irritou congressistas, inclusive o presidente da Câmara, Arthur Lira , e do Senado, Rodrigo Pacheco, que pediram que a votação do parlamento que aprovou a criação da lei do piso para a categoria seja respeitada.
O magistrado deu 60 dias para que entidades públicas e privadas que gerem hospitais e serviços de saúde se manifestem, mas decidiu levar o tema ao plenário virtual antes disso.