Governo Federal e estados firmarão novo acordo
A queda de braço entre o governo federal e os estados por causa da redução do ICMS dos combustíveis pode estar chegando ao fim.
Isso pode significar que as regras para a cobrança do imposto vão mudar novamente, com possível prejuízo ao consumidor.
Recentemente representantes dos estados e da União chegaram a um acordo para modificar pontos das leis complementares 192 e 194, aprovadas neste ano como parte do esforço do governo de Jair Bolsonaro e do Congresso para conter a escalada de preços em meio à alta do dólar e do petróleo.
O acordo foi desenhado na Comissão de Conciliação e Mediação criada no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Gilmar Mendes, mas não entra em vigor imediatamente.
Ele ainda depende da chancela formal das partes, de homologação do STF e, por fim, da aprovação de projetos no Congresso para modificar as leis citadas.
Na prática, o acordo vai devolver aos estados a autonomia para definir as alíquotas cobradas de combustíveis como etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha e gás natural, desde que respeitando o chamado “teto do ICMS”.
A gasolina, porém, ficou de fora desse acordo e terá a tributação discutida por outra comissão, e apenas no ano que vem.
Não se sabe, portanto, se esse combustível continuará subordinado ao teto do ICMS , dispositivo que, junto com a isenção temporária dos tributos federais como PIS, Cofins e Cide, foi fundamental para a forte queda dos preços e da inflação geral de julho em diante.
Os demais serviços declarados essenciais pela LC 194, como energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, não terão alteração, segundo informou o Ministério da Economia , o que significa dizer que para eles o teto do ICMS continuará valendo.