Foi promulgada agora a pouco a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2020, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – , permanente, aprovada ontem pelo plenário do Senado Federal.
O relator da proposta, senador Flávio Arns comemorou a aprovação mencionando ter sido um dia histórico para a educação básica no Brasil, que precisava dessa segurança jurídica para garantir que o Fundeb se torne permanente, com mais recursos e melhor distribuído…
O relatório apresentado por ele ratifica o protocolado pela deputada Dorinha Rezende , de Tocantins, que foi a relatora da matéria na Câmara dos Deputados , torna o Fundeb permanente e aumenta progressivamente a participação da União no Fundo, passando dos atuais 10%, para 23% no ano de 2026.
Também cria um critério aprimorado de distribuição dos novos recursos da União, que se soma ao critério atual para não prejudicar ninguém, mantendo a vedação do uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões.