Ministro da Fazenda também confirmou imposto de 9,2% na exportação de petróleo bruto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta terça-feira (28), as alíquotas que serão aplicadas nos impostos federais cobrados sobre a venda de combustíveis aos consumidores no Brasil a partir desta quarta-feira (1º) – após o fim da desoneração vigente desde o final de 2022.
Em anúncio em coletiva de imprensa no auditório do Ministério da Fazenda, ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o ministro da Fazenda informou que a gasolina será reonerada em R$ 0,47 e o etanol em R$ 0,02. Já o preço do diesel deve registrar queda, uma vez que não há sofrerá reoneração até dezembro de 2023.
Na segunda (27) foi anunciado pela pasta o fim da desoneração fiscal em tributos como o PIS/Cofins e a Cide, mas faltam detalhes sobre a remodelação das cobranças.
O governo federal estabeleceu o retorno da cobrança dos tributos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o preço da gasolina e do etanol de acordo com as alíquotas vigentes em 15 de maio de 2022.
“A reoneração da gasolina será de R$ 0,47, o que, com o desconto de R$ 0,13 centavos da Petrobras dá um saldo líquido de R$ 0,34. E a reoneração do etanol será de R$ 0,02, mantendo a diferença de R$ 0,45. E o diesel que caiu R$ 0,08. E, como não há reoneração, estamos falando de uma queda de preço do diesel nessa proporção, pois está desonerado até o final do ano”, disse Haddad.
A diferença de R$ 0,45 mencionada pelo ministro se dá por conta da Emenda à Constituição (EC) 123 que prevê que a diferença das alíquotas entre a gasolina e o etanol seja neste valor.
O ministro confirmou ainda que o governo federal vai taxar em 9,2% a exportação de petróleo bruto, pelos próximos 4 meses, para fechar as contas e não reduzir a arrecadação de pouco mais de R$ 28 bilhões provenientes dos impostos sobre os combustíveis. A informação foi antecipada pela âncora da CNN Daniela Lima.
Segundo o ministro, a tributação irá custar 1% do lucro da Petrobras. Com essa medida, haverá um acréscimo na arrecadação de R$ 6,66 bilhões aos cofres públicos – o que complementa a arrecadação com PIS/Cofins.
A expectativa da Fazenda é que a arrecadação total possa chegar aos R$ 28,88 bilhões esperados pelo governo.
O ministro disse ainda que as medidas adotadas pelo governo possuem o objetivo de “recompor o orçamento público” e acrescentou: “as medidas estão sendo tomadas porque ata do Banco Central (BC) diz que isso é condição para início da redução das taxas de juros no Brasil”.
O anúncio das novas cobranças de tributos sobre os combustíveis foi feita após dias de negociações entre a equipe econômica do governo e a diretoria da Petrobras.
Na segunda-feira (27), o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, viajou até o Rio de Janeiro para uma conversa marcada em cima da hora com o presidente, Jean Paul Prates, e com diretores da estatal, logo após a pasta ter informado à imprensa sobre a decisão de reonerar os combustíveis.
Depois de ouvir as impressões da diretoria da estatal, Fernando Haddad bateu o martelo sobre a volta da cobrança de impostos federais sobre combustíveis em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na manhã desta terça (28), no Palácio do Planalto, com a participação do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Redução
Ainda nesta terça-feira Petrobras anunciou uma redução nos preços de gasolina e diesel vendidos a distribuidoras. A gasolina passará de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro, uma redução de R$ 0,13 por litro, ou 3,9%. Os novos valores começam a valer nesta quarta-feira (1º).
É a segunda vez que o preço do diesel é reduzido só em fevereiro, quando caiu 8,8%, na primeira queda desde que Jean Paul Prates foi nomeado presidente da estatal.
Em dezembro, o preço do combustível já havia sido reduzido em 8,2%.
Já a gasolina teve uma alta de 7,46% no preço médio do litro anunciada em janeiro, no que foi a primeira decisão na estatal sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: CNN Brasil