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Prefeito de Vera Cruz do Oeste é multado pelo TCE-PR por nepotismo
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente Representação formulada pelo controlador interno do Município de Vera Cruz do Oeste, por meio da qual noticiou irregularidades na nomeação de cargos comissionados. Em razão da decisão, o prefeito, Ahmad Issa (gestão 2021-2024), recebeu três multas de R$ 5.236,00, que somam R$ 15.708,00.
Os conselheiros julgaram irregulares o nepotismo no provimento dos cargos de chefe de Divisão de Programas Sociais e de diretor do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que também foi realizado em desacordo com os requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 1.293/20.
Decisão
O relator do processo, conselheiro Durval Amaral, concordou com a instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR e com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) no processo. Ele afirmou que servidor comissionado foi nomeado para o cargo de diretor do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, mas a Lei Municipal nº 1293/20 exige que o cargo seja preenchido por servidor efetivo do quadro de pessoal da administração.
Amaral destacou que foi comprovada a consanguinidade entre servidores e a secretária municipal: sua irmã foi nomeada chefe de divisão e seu sobrinho, diretor de departamento. Ele afirmou que isso configurou a prática de nepotismo, em ofensa ao estabelecido no Prejulgado nº 9 do TCE-PR.
O conselheiro ressaltou que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola as disposições da Constituição Federal.
Assim, o relator votou pela procedência parcial da Representação e pela aplicação ao prefeito, por três vezes, da sanção prevista no artigo 87, IV, da Lei Complementar nº 113/2005 (Lei Orgânica do TCE-PR). A multa corresponde a 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR), indexador das multas do TCE-PR que valia R$ 130,90 em abril, mês em que o processo foi julgado.
Os conselheiros aprovaram o voto do relator por unanimidade, na Sessão de Plenário Virtual nº 7/23 do Plenário Virtual do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 27 de abril. A decisão está expressa no Acórdão nº 938/23 – Tribunal Pleno, disponibilizado em 10 de maio, na edição nº 2.976 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Em 12 de maio, o MPC-PR ingressou com Embargos de Declaração, solicitando a comunicação dos fatos narrados na Representação ao Ministério Público Estadual, para que avalie a possível adoção de medidas em sua esfera de atuação. O recurso será julgado pelo Tribunal Pleno.
Fonte: TCE/PR
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Jovem de 20 anos morre após ser arrastada por cavalo
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A menina e uma amiga passeavam a cavalo por uma estrada rural
Essa tragédia aconteceu nesta sexta-feira, 19 de abril, quando Júlia Andryeli Nunes Lima, de 20 anos, sofreu um acidente enquanto passeava com a sua égua, Zara, na área rural de Dom Armando, Missal, na companhia de uma amiga, que montava outro cavalo.
Segundo relatos de testemunhas, Zara teria se assustado e disparou. Júlia teria ficado presa pelo pé no estribo e arrastada por mais de um quilômetro pela estrada de terra. Apesar da rápida resposta do SAMU, Júlia foi declarada morta no local.
A amiga que a acompanhava entrou em estado de choque e precisou ser internada no Hospital Nossa Senhora de Fátima, em Missal. A Polícia Militar isolou o local do acidente até a chegada da equipe de perícia e remoção da Polícia Científica.
Júlia, morava em Sub Sede, Santa Helena e deixa para trás uma filha de dois anos, e sua memória será lembrada por todos que a conheceram e pelo carinho especial que tinha com a égua Zara, que fazia questão de compartilhar nas redes sociais.
Fonte: Oeste Agora.
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Igreja Congregacional do Brasil realiza Bazar dos Trocados amanha
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A Igreja Evangélica Congregacional do Brasil (IECB), de Marechal Cândido Rondon realizará neste sábado, a 12° edição do Bazar dos Trocados, das 9 as 13 horas, na sede da igreja.
Serão comercializados roupas (masculino, feminino e infantil), calçados e utilidades doméstica com valor simbólicos, conforme destaca o vice-presidente de eventos da Igreja Congregacional do Brasil, Vanderlei Britzke…
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Comunidade Show domingo no Primavera terá o projeto Brincando no Bairro
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Neste domingo, inicia o roteiro do maior programa dos bairros e distritos de Marechal Rondon, o “Comunidade Show”.
O primeiro evento será no Jardim Primavera, tendo por local a Associação de Moradores, onde serão ofertados serviços gratuitos no horário das 9 da manha ao meio-dia, com o sorteio de muitos prêmios.
Para participar, basta estar no evento, preencher cupom e torcer.
Outro atrativo do “Comunidade Show” para domingo agora no Primavera, será a presença do projeto Brincando no Bairro, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Diversos brinquedos serão disponibilizados para a criançada no horário das 9 às 12, e das 14 as 19 horas, todos gratuitos, conforme comenta o secretario rondonense de esportes, Diogo Schneider, o Bolha…
