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Prefeito decreta flexibilização de horários no comércio rondonense

O prefeito Marcio Rauber expediu no final da manhã desta quinta-feria, dia 23, novo decreto (Nº 204/2020) contendo decisões tomadas pelos integrantes do COE – Centro de Operações de Emergência COVID-19, que flexibilizam horários de atendimento no comércio rondonense.

Segue decreto na íntegra:

O art. 10, do Decreto Municipal nº 126/2020, de 30 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10. As pessoas físicas e/ou jurídicas, cuja atividades não sejam consideradas como essenciais, poderão prosseguir com suas atividades de atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 08h (oito horas) às 18h (dezoito horas) e, aos sábados, das 08h (oito horas) às 12h (doze horas), independentemente da autorização constante em alvará, respeitando, quanto ao intervalo interjornada, as normativas do Ministério do Trabalho”.

Art. 2º O art. 11, do Decreto Municipal nº 126/2020, de 30 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11. Os restaurantes, lanchonetes, padarias, confeitarias, pizzarias, food trucks, sorveterias e demais atividades de alimentação, ainda que localizados em rodovias, bem como as lojas de conveniência, os distribuidores de águas e/ou de bebidas, poderão prestar atendimento ao público, no local, diariamente, até às 23 horas, cumprindo, obrigatoriamente, além das regras de controle sanitárias dispostas no art. 8º, com os seguintes requisitos:

I – lotação de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local;
II – exigência de redução do número de mesas e aumento do espaçamento entre elas, com permissão para que apenas 2 (duas) pessoas se assentem em cada mesa, uma de frente para a outra, ressalvado se membros da mesma família, quando, então, poderão se assentar em até 4 (quatro) pessoas por mesa;
III – tolerância de permanência de indivíduos, por no máximo 1h (uma hora);
IV – na utilização do sistema de buffet (self service), deverá se adotar medidas para evitar filas, com disposição dos talheres em embalagens plásticas, obrigatoriedade de frascos de álcool gel no buffet e de que no momento em que os frequentadores venham a se servir, se exija o uso de máscara;
V – uso, pelos funcionários, de tocas e máscaras no manuseio de alimentos e utensílios;
VI – higienização redobrada em copos, pratos e talheres, inclusive com a utilização de álcool sanitizante a 70% (setenta por cento);
VII – os empregados que manipularem itens sujos, como restos de alimentos sempre deverão fazer uso de luvas”.

Art. 3º O parágrafo único, do art. 18, do Decreto Municipal nº 126/2020, de 30 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 18. ….
Parágrafo único. Os salões de beleza, os centros de estética e as barbearias, poderão retomar a regularidade de suas atividades, nos horários que constem de seus alvarás de funcionamento, observando-se, entretanto, a necessidade de prévio agendamento, a fim de impedir superlotação e/ou aglomeração”.

Art. 4º O art. 24, do Decreto Municipal nº 126/2020, de 30 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 24. Nos moldes das Notas Orientativas nºs 40/2020 e 43/2020, da Secretaria de Estado da Saúde (http://www.saude.pr.gov.br/…/NO_40_RASTREAMENTO_LABORATORIA… e http://www.saude.pr.gov.br/…/NO_43_ORIENTACOES_DE_AFASTAMEN…), fica determinado, no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, a adoção das seguintes ações:
I – isolamento domiciliar para todas aquelas pessoas com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus, até o resultado do exame;
II – isolamento domiciliar da pessoa com confirmação de COVID-19 e de seus contactantes, por 10 dias, a contar da data de início dos sintomas do primeiro caso no domicílio, com retorno ao trabalho, após esse prazo e desde que 03 dias sem sintomas”.

Art. 5º O inciso VII, do § 1º, do art. 26, do Decreto Municipal nº 126/2020, de 30 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 26. …
§ 1º …
VII – as atividades nas quadras desportivas, em praças, em todos os parques infantis e no Parque Ecológico Rodolfo Rieger, ressalvada as hipóteses de caminhadas e corridas individuais, neste último e na pista de atletismo do Estádio Municipal Valdir Schneider, com exigência de distanciamento mínimo de 2m (dois metros) pessoa a pessoa”.

Art. 6º O art. 50, do Decreto Municipal nº 126/2020, de 30 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 50. No dia 25 de julho de 2020 (data comemorativa ao aniversário do Município), fica autorizado, respeitadas as normas do direito do trabalho, o funcionamento das atividades consideradas não essenciais até às 12 horas e dos supermercados, até às 16 horas, por estes se tratarem de atividade essencial.

Parágrafo único. As empresas do comércio rondonense poderão permanecer abertas, todo segundo sábado do mês, até às 16 horas, respeitando, quanto ao intervalo interjornada, as normativas do Ministério do Trabalho”.

 

Fonte: Assessoria

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Secretaria de saúde rondonense confirma mais um óbito por Covid-19

ÓBITO 124: Sexo masculino, 80 anos. Histórico de internações recentes para tratamento clínico, portador de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), dependente de cuidados e com doença neurológica.

Foi internado em um hospital no município devido a sintomas respiratórios com início em 15/07. Houve teste de antígeno com resultado positivo para a Covid-19 confirmado em 20/07, data na qual o paciente foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

No dia 21/07 o idoso foi transferido a um hospital em Guaíra. Já em 29/07 deu entrada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Bom Jesus, na cidade de Toledo. O paciente faleceu no dia 04/08.

 

Fonte: Assessoria

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Bombeiros registram incêndio a residência no Jardim Marechal

O Corpo de Bombeiros de Marechal Cândido Rondon  foi acionado na madrugada passada , para  combater incêndio a residência  no cruzamento das ruas Das Graça   com São Pedro  no Bairro Jardim Marechal.

Na moradia de madeira morava uma senhora   de 66 anos, com  problemas de saúde.

Segundo consta ele  colocou  fogo num fogão a lenha, as chamas se alastraram e atingiram a parede da casa .

Com a rápida intervenção do corpo de bombeiros a situação foi controlada.

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Assembleia começa a analisar projeto que delega rodovias do estado à União

O projeto de lei que prevê a delegação de rodovias estaduais paranaenses para a nova concessão rodoviária federal começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná.

A mensagem encaminhada pelo Poder Executivo foi lida aos parlamentares na sessão plenária e o texto autoriza o Governo do Paraná a delegar à União, pelo prazo de até 30 anos, prorrogáveis por até mais 30, a administração de rodovias e a exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais.

A  União por sua vez,  poderá explorar a via ou parte da via delegada diretamente ou por meio de concessão, nos termos das Leis Federais que regem as concessões.

A proposta, que tramita em regime de urgência,  determina ainda que a formalização da delegação aconteça por meio de convênio.

Com isso, justifica o Executivo, há a possibilidade de o Estado destinar recursos para construção, conservação, melhoramento e operação de trechos ou rodovias que não sejam de responsabilidade dos concessionários.

“Espera-se que o novo Projeto de Concessão das Rodovias Integradas do Paraná revigore e modernize a estrutura rodoviária do Estado, proporcionando maior e melhor integração do Porto de Paranaguá com as áreas produtoras do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além da ligação com países do Mercosul e integração com os estados vizinhos de São Paulo e Santa Catarina”, diz o texto da mensagem enviada pelo Governo.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano , explicou o trâmite do processo, porque o  Estado precisa autorizar a delegação das estradas estaduais para a União para com isso  o Tribunal de Contas da União fazer  as analises necessárias,   antes do anuncio do edital de licitação.

Portanto, segundo ele,  é fundamental que a Assembleia  se manifeste, já que participou definitivamente na estruturação da mudança, estabelecendo que a nova concessão tenha tarifas de valores reduzidos, com transparência e, acima de tudo, com obras que se iniciem tão logo comecem as cobranças.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, destacou que a inclusão das rodovias estaduais nas novas concessões vai ajudar a modernizar artérias fundamentais do Estado, permitindo ganhos produtivos para as cidades paranaenses e de segurança para os usuários…

 

O governador Ratinho Junior por sua vez,  destaca  que com o leilão na Bolsa de Valores e o projeto que esta sendo finalizado, não tem como entrar empresa que não tenha condições de honrar um contrato.

 

No total, 3.327 quilômetros de rodovias integram o pacote, subdivididos em seis lotes, caracterizando o maior projeto de concessão do tipo em todo o Brasil.

 

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