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Política

Prefeito define data para inaugurar rua coberta em Pato Bragado

Conforme o estabelecido no planejamento para os dois semestres do ano, a administração de Pato Bragado está com uma série de obras em execução.

 

No centro da cidade, a conclusão da construção da rua coberta, que compreende uma das quadras da Rua Paranaguá deve ocorrer nas próximas semanas.

Conforme o prefeito Leomar Rohden, o Mano, a estrutura de concreto, compreendendo pilares e fundação, como também as instalações elétricas e pluviais, já foram finalizadas.

O prefeito arante que a estrutura metálica de cobertura está em andamento e contará com telhamento em policarbonato, sendo que o asfalto será substituído por pavimento tipo paver.

O custo licitado da obra de 84 metros lineares é de 1.277.446,35.

A movimentação em torno de mudanças que irão ocorrer na Praça Municipal Luiz Dalcanalle Filho, ao lado da rua coberta também iniciou.

A intenção é criar uma nova identidade para os locais, tornando-os mais funcionais, portanto, ainda mais atrativos à população e visitantes.

 

Mano explica também que a remodelação será feita por etapas, sendo que a primeira, já em andamento consiste na construção de novos passeios, banheiros e ponto de táxi, além de paisagismo pelo valor de 506.075 reais e 39 centavos.

Numa próxima etapa será construído um novo chafariz e um novo parque infantil , inclusive com equipamentos adaptados para cadeirantes, retirada de meios-fios na parte interna, além de nova iluminação, calçadas e espaço para práticas esportivas infantis.

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Geral

Arrecadação do Município de Marechal Rondon já chega a R$ 232 milhões neste ano

Valor representa 77,2% do orçamento geral de R$ 300 milhões

A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon realizou, na última sexta-feira (29), audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda, relativas aos primeiros oito meses de 2023. Estiveram presentes os vereadores Carlinhos Silva (que presidiu a audiência), Moacir Froehlich, João Eduardo dos Santos (Juca) e Cristiano Metzner (Suko).

Conforme relatório apresentado pelo secretário municipal da Fazenda, Carmelo Daronch, e o contador da Prefeitura, Maico Alexandre Heck, a arrecadação total do Município de janeiro a agosto chegou a R$ 232.487.491,43.

O valor representa 77,2% do orçamento para 2023, que é de R$ 300.850.000,00.

Conforme o secretário Carmelo Daronch, a expectativa é que a arrecadação total de 2023 alcance a previsão orçamentária.

Já as despesas totais empenhadas do Município no período chegaram a R$ 263.698.238,99.

Prefeitura

A arrecadação da Prefeitura entre janeiro e agosto foi de R$ 214.170.090,30. Por outro lado, as despesas empenhadas foram de R$ 241 milhões.

Os gastos com a folha de pagamento representaram 48,57% (o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54% das receitas).

Na área de Educação o total aplicado até agora, neste ano, foi de R$ 37,2 milhões. Isto equivale a 26,65% dos recursos orçamentários considerados para este cálculo, portanto acima do mínimo de 25% exigido por lei.

Na área de Saúde, os investimentos foram de R$ 39,2 milhões – ou 28,67% das receitas, enquanto que o mínimo legal é de 15%.

Segundo indica o relatório da Secretaria da Fazenda, a situação financeira da Prefeitura é positiva, com disponibilidade de caixa de R$ 127.842.897,02.

Destes, R$ 68,7 milhões são recursos cuja destinação já está prevista, enquanto que R$ 59 milhões não têm vinculação.

Demais órgãos

O Saae arrecadou R$ 16,5 milhões e as despesas empenhadas alcançaram R$ 15,3 milhões.

A Fundação Promotora de Eventos (Proem) teve receita de R$ 1,2 milhão e as despesas empenhadas foram de R$ 3,1 milhões.

O Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) arrecadou R$ 499 mil e teve despesas de apenas R$ 781,13.

A Câmara de Vereadores, que não tem fonte arrecadadora, teve despesas de R$ 4.199.749,39.

Fonte: Assessoria 

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Geral

Poder Legislativo faz hoje audiência pública de prestação de contas da Secretaria da Fazenda

Ela inicia às 2 horas da tarde, no plenário da Casa de Leis

 

A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon convoca a população para participar da audiência pública para prestação de contas da administração rondonense, com a Secretaria Municipal da Fazenda, relativas ao 2º quadrimestre de 2023.

Ela acontece hoje (29), a partir das 2 horas da tarde, no plenário da Casa de Leis, com a presença do secretário da Fazenda, Carmelo Daronch.

A audiência pública é aberta à comunidade. Também haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara, no site www.marechalcandidorondon.pr.leg.br.

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Geral

Sperafico explica de quem é a competência o para julgar o marco temporal

Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas, o parlamento brasileiro vai derrubar o veto.

 

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei 2903/2023, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas: o placar foi de 43 votos favoráveis e 21 contrários.

O projeto determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Assim, indígenas que não estavam em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las.

A aprovação do marco temporal foi comemorada por representantes do agronegócio no Congresso Nacional, que defendem a tese.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion, o PP do Paraná, disse que a aprovação é uma vitória do povo.

Já para o vice-presidente da Frente, senador Zequinha Marinho, do estado do Pará, os 16 anos de debate no Congresso Nacional foram mais que suficientes para estudar e aprovar o marco temporal.

Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal finalizou nesta quarta-feira o julgamento que invalidou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Na semana passada, por 9 votos a 2, o Supremo invalidou o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.

Na sessão da tarde de ontem, os ministros discutiram pontos que ficaram pendentes de julgamento e validaram a indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”.

A indenização por benfeitorias e pela terra nua valerá para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

A tese aprovada confirma a derrubada do marco temporal e autoriza a indenização prévia paga em dinheiro ou em títulos de dívida agrária, no entanto, o processo deverá ocorrer em processo separado, não condicionando a saída dos posseiros de terras indígenas ao pagamento da indenização.

Existe uma grande polêmica sobre de quem é a competência de definição do marco temporal, mas de acordo com o deputado federal Dilceu Sperafico, é assunto de responsabilidade do Congresso Nacional…

 

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