Marechal Rondon está passando por um importante processo quanto a desburocratização na abertura de empresas que não contém risco alto, através da implantação do programa Simplifica Marechal, que foi lançado no dia 12 de dezembro de 2019.
Equipes da prefeitura trabalham há meses no projeto, visando otimizar procedimentos para liberação de licenças imediatas de funcionamento.
O projeto é desenvolvido pela Secretaria de Fazenda, através dos departamentos de Alvará e Fiscalização de Posturas, em parceria com as Secretarias de Saúde, através da Vigilância Sanitária, da Secretaria Agricultura e Política Ambiental, através do Departamento de Meio Ambiente, com total apoio do Sebrae.
Na oportunidade do lançamento do projeto também aconteceu a assinatura dos decretos que regulamentam as normas de Posturas e Vigilância Sanitária, as tabelas Graus de Riscos, o processo de anuência prévia, início de atividade, alterações e de baixas por meio do acesso ao site Empresa Fácil, integrado ao RedeSIm, por meio da Vox Tecnologia integrado ao Sistema IPM Gestão Pública.
Trata-se de integração inédita e poderá servir como exemplo a outros municípios, com ganhos para todos os envolvidos.
Nesta semana, aconteceu a assinatura do decreto que regulamenta as ações da Secretaria de Agricultura e Política Ambiental, relativas às classificações do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas ao licenciamento ambiental.
A Declaração de Regularidade Ambiental (DRA) será emitida pelo Departamento de Meio Ambiente da prefeitura, quando o empreendimento apresentar as exigências ambientais necessárias e estar em conformidade para a obtenção da licença de funcionamento.
Ontem, representantes das secretarias da prefeitura que estão envolvidas no projeto estiveram reunidos com o prefeito em exercício, Ilário Hofstaetter, o Ila, para falar sobre mais este importante avanço…………………………………..gravação…………………………………….
