Política
Prefeito Marcio Rauber anuncia obras para os distritos de Bom Jardim e Iguiporã
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Os distritos de Bom Jardim e Iguiporã receberão obras de infraestrutura urbana e pavimentação poliédrica.
Ontem, o prefeito de Marechal Cândido Rondon, Marcio Rauber assinou novo termo de contrato que garante a execução das obras, que totalizam investimentos de mais de 570 mil reais….
Geral
Assembleia Legislativa suspende atividades por uma semana
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Câmara de Vereadores também não terá sessão nesta semana
A decisão foi tomada após a publicação do decreto estadual que restringe várias atividades como medida de combate à Covid-19 no estado.
Assim, foram suspensas sessões plenárias e reuniões de comissões. As atividades não acontecerão nem de forma remota.
Na próxima sexta-feira o cenário epidemiológico será reavaliado para determinar se a suspensão será prorrogada.
Entre as regras, que valem até o dia 8 de março, está a proibição da circulação em espaços e vias públicas entre 20 horas e 5 horas do dia seguinte e o fechamento de vários serviços não essenciais.
Aqui em Marechal Cândido Rondon, considerando o que dispõe o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal e os decretos do Estado e Município, da sexta-feira passada, o presidente da Câmara, vereador Pedro Rauber, publicou ato da Mesa , suspendendo a 5ª sessão ordinária inicialmente marcada para esta segunda-feira.
Diante da tomada de providências necessárias para manter o isolamento e evitar novos contágios da doença entre Vereadores, assessores e servidores deste Poder Legislativo, a equipe técnica já está adotando medidas para realização virtual das próximas sessões ordinárias e extraordinárias, sendo que tão logo seja possível, a Câmara Municipal informará à comunidade do dia e horário das sessões.
Mesmo ato diz que, em razão das diversas recomendações já adotadas, fica mantida a jornada de trabalho dos servidores e, em caráter excepcional e por período indeterminado, o atendimento ao público somente será realizado para fins de protocolo presencial, onde os munícipes que desejam requisitar informações, apresentar sugestões ou demandas, podem acessar o Setor de Protocolo da Câmara Municipal, ficando impedida sua permanência no recinto após o atendimento.
Havendo necessidade de atendimento emergencial, ficam disponibilizados aos munícipes os telefones do Poder Legislativo,
Geral
Aprovada a proposta de revitalização da rua Tancredo Neves em Pato Bragado
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Decisão foi tomada após consulta à comunidade
A administração de Pato Bragado apresentou em audiência pública nesta semana, a proposta de revitalização da Rua Tancredo Neves, via de acesso aos Bairros Mutirão, Alvorada e Loteamento Social, e o crescimento da frota de veículos do município, inclusive com a implantação de um novo loteamento, o Social 3 ao lado dos bairros, está impactando na mobilidade desses locais.
Diante da proposição o engenheiro civil da Secretaria de Planejamento, Lucas Decarli Bottega apresentou as mudanças propostas pela administração municipal, como o alargamento da pista de rolamento, que atualmente é de 6,50 metros e passará, dentro da proposta apresentada, a contar com 7,70 metros.
Dessa forma também irão ocorrer mudanças nos passeios públicos que passarão a ter 1,95 metros.
Constam ainda, alterações no paisagismo e garantia de acessibilidade, em conformidade às normas vigentes.
O prefeito Mano disse que a intenção em modificar essa rua é de que ela fique mais segura, valorizando os bairros e locais adjacentes.
Mencionou também o valor que o governo pretende investir, mediante a aprovação do projeto é de cerca de 400 mil reais.
Mediante as opiniões favoráveis da comunidade participante, a proposta foi aprovada e a revitalização será licitada.
Geral
Ministro anuncia que novo pedágio no Paraná não terá cobrança de outorga
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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou ontem, quarta-feira, que as rodovias do Paraná terão 100% dos recursos do leilão aplicados no estado.
Os recursos do leilão serão aplicados no Estado
A definição foi feita junto com parlamentares da bancada federal do Paraná, por uma mudança no projeto de concessão de mais de 3 mil quilômetros de rodovias: 100% dos recursos ofertados durante o leilão serão aplicados no próprio estado.
Isso significa que qualquer valor para critério de desempate será utilizado integralmente na própria rodovia em benefício ao usuário.
A mudança foi comemorada pelo deputado federal Luiz Nicshimori em post em rede social.
Além de revelar a grande conquista, no caso, a retirada da outorga das novas concessões do pedágio no Estado, o parlamentar citou que o Ministério apresentou um ótimo projeto de concessão e duplicação de 1.800 quilômetros de rodovias no Paraná, o que, segundo ele, vai gerar o aquecimento econômico para nossos municípios.
O projeto prevê 42 bilhões de reais em investimentos em mais de 3 mil quilômetros de rodovias, federais e estaduais.
O projeto do Ministério da Infraestrutura para as rodovias paranaenses apresenta valores projetados de 25% a 70% menores do que os atuais e que podem sofrer uma redução média de 15% durante o leilão.
A Frente Parlamentar protocolou na segunda-feira passada um pedido de suspensão das audiências na Agência Nacional de Transportes Terrestres, em requerimento assinado por 43 deputados estaduais.
O ofício foi protocolado ao diretor-geral da ANTT, Alexandre Porto de Souza, e alerta para uma série de ilegalidades no processo de concessão.
Um dos questionamentos é sobre a falta de delegação formal de rodovias estaduais para a União.
Pela proposta do Ministério da Infraestrutura, 1.163 quilômetros dos 3.327 quilômetros que serão repassados ao setor privado são vias do Estado e 2.164 quilômetros são federais.
Outros pontos destacados no requerimento da Frente são a limitação da participação popular, com o curto prazo entre a publicação do chamamento e a realização das audiências públicas, e a presença de critérios no edital que colocam em risco a competitividade e a efetiva redução das tarifas de pedágio.