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Prefeito veta projeto de lei aprovado que estimula doação de alimentos no município
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Proposta já estaria contemplada em lei federal de 2020
Aprovado no último dia 08, o Projeto de Lei 1/2022, de autoria do vereador Dionir Briesch (Sargento Dionir), foi vetado na íntegra pelo prefeito Marcio Rauber. O veto foi lido na sessão desta segunda-feira (30) do Poder Legislativo e baixado para análise da Comissão de Justiça e Redação.
A comissão tem até sete dias para dar o parecer favorável ou contrário ao veto, liberando a matéria para votação em plenário. Caso a comissão não emita o parecer neste prazo, o veto obrigatoriamente precisa ser votado pelos vereadores, mesmo sem o parecer, em até 15 dias, contados a partir de ontem.
Para ser derrubado o veto do prefeito pelo Poder Legislativo, são necessários sete votos contrários dos 13 vereadores.
O Projeto de Lei 1/2022 tem como proposta garantir acesso à alimentação saudável às parcelas mais carentes da população local. Se transformada em lei, o Sargento Dionir explica que a iniciativa permitirá que, sem burocracia, empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os demais locais que forneçam alimentos possam doar os excedentes, evitando o desperdício de comida.
“Atualmente, muitos alimentos de qualidade são descartados porque estes estabelecimentos não têm garantias legais e sanitárias que permitam fazer a doação daquilo que não foi consumido. Em razão disso, parte desses alimentos vai parar no lixo ou acaba destinada aos animais”, explicou o vereador na justificativa da matéria.
Veto
Ainda na justificativa do projeto de lei, o Sargento Dionir citou que o Governo Federal já publicou a Lei 14.016, de 23 de junho de 2020, que prevê medidas de combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes para consumo humano.
Justamente a existência dessa lei serviu de base para o veto do prefeito.
“Como já existe norma federal tratando da matéria, não nos parece se afigurar adequada a sanção à proposição legislativa, dada a flagrante evidência de que inexistam razões para que se venha a editar norma com conteúdo semelhante, em âmbito municipal”, declarou Marcio Rauber.
Além do mais, o chefe do Poder Executivo atentou para o fato de que o conteúdo proposto no projeto de lei seria de responsabilidade única da União.
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Dengue: CIS permanece como Unidade Sentinela a partir de segunda-feira
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A Secretaria de Saúde de Marechal Cândido Rondon informou na tarde desta sexta-feira (17) que a partir de segunda-feira (20) o CIS (Centro Integrado de Saúde, antigo 24 Horas) segue como Unidade Sentinela, ou seja, atenderá em horário estendido (das 17h até as 22h) os pacientes com suspeita de dengue.
Até então, o posto de saúde do bairro Boa Vista também atendia em horário estendido, porém, devido ao atual cenário epidemiológico da dengue no município, somente uma unidade fará o atendimento.
A orientação é para que as pessoas com sintomas de dengue, como dor de cabeça, febre, dor nas articulações, diarreia, vômito e manchas pelo corpo, procurem o seu posto de saúde de referência durante o dia, ou o CIS, à noite.
Fonte: Assessoria
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Prossegue a aplicação da vacina contra a dengue em Marechal Rondon
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Público-alvo é formado por crianças e adolescentes dos 10 aos 14 anos, 11 meses e 29 dias
A Secretaria de Saúde de Marechal Cândido Rondon segue com a vacinação contra a dengue. O público-alvo é formado por crianças e adolescentes dos 10 aos 14 anos, 11 meses e 29 dias.
As doses do imunizante estão disponíveis nos postos de saúde da sede e do interior do município, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h15 e das 13h às 16h45. Os moradores dos distritos de Bom Jardim e de São Roque, onde não há salas de vacinas, devem se dirigir aos postos de saúde de referência.
É necessário apresentar o cartão de vacinação, CPF ou o cartão SUS.
Orientação
A vacinação ocorre neste momento para esta faixa etária em decorrência do maior número de hospitalizações, conforme orientação do Ministério da Saúde às secretarias estaduais. A vacina é feita em duas doses, com intervalo de três meses entre a primeira e a segunda. A recomendação é de que o paciente que teve dengue precisa aguardar seis meses para tomar a vacina.
Doença
Transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, a dengue é uma doença infecciosa febril aguda, que pode progredir para quadros graves e não existe, até o momento, um medicamento específico para tratamento.
Assim sendo, o desenvolvimento de uma vacina segura e eficaz contra os quatro sorotipos virais da dengue (DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4) é um avanço no campo da imunização, tornando-se mais um passo necessário para ampliar as medidas integradas e efetivas para a prevenção e o controle da doença. As medidas se baseiam na vigilância epidemiológica e laboratorial, no manejo clínico e na comunicação efetiva.
Fonte: Assessoria
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Credencial de estacionamento para idoso poderá ser retirada domingo no Comunidade Show do Recanto Feliz
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Acontece neste domingo na Arena Multiuso do Bairro Recanto Feliz em Marechal Rondon, nova edição do “Comunidade Show” que objetiva levar um dia de serviços gratuitos, com o sorteio de prêmios, em uma programação voltada para todos os públicos / idades, com a proposta de transformar vidas.
No Recanto Feliz as atividades serão ofertadas das 9 às 13h, todas gratuitas.
Dentre os serviços, a Secretaria Municipal de Mobilidade estará com emissão da credencial de estacionamento para idoso e deficiente, além de orientações para emissão do novo RG, conforme destaca a diretora da pasta, Adriane Kappes Vorpagel….
