Prefeitos e vereadores de municípios paranaenses vão até Brasília para tentar convencer o Congresso a derrubar a PEC do Pacto Federativo.
A Proposta de Emenda à Constituição pretende acabar com os municípios com até 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total.
No Paraná, 64 cidades cumprem simultaneamente esses dois requisitos e podem ser extintas.
Três associações que mantém vínculos com os municípios afetados, realizaram assembleias na última semana e decidiram formar um grupo para trabalhar em conjunto contra a PEC.
O principal objetivo é pressionar os 26 senadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça do Congresso – onde a proposta será analisada, para derrubá-la ainda antes do envio ao Plenário.
A princípio, a ida dos representantes paranaenses à capital federal deve acontecer no dia 3 de dezembro.
Prefeitos, vereadores e deputados do Paraná são convocados por associações como AMP (Associação dos Municípios do Paraná), CNM (Confederação Nacional de Municípios) e Uvepar (União dos Vereadores do Paraná).
A decisão foi tomada após uma assembleia geral que contou com a presença de 120 prefeitos, vices e parlamentares.
As entidades estaduais decidiram atender ao chamado da confederação nacional, que também está organizada contra a proposta do Pacto Federativo.
O autor da PEC é o senador paranaense Oriovisto Guimarães.
A Associação dos Municípios do Paraná espera participar de uma audiência com o parlamentar para expor os argumentos contrários ao pacto que pode riscar do mapa 64 municípios do Paraná.
O grupo de prefeitos, vereadores e deputados também deve marcar audiências com os outros dois representantes do estado no Senado, Álvaro Dias e Flavio Arns.