O presidente do CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), Ricardo Rocha, e o gerente da regional Cascavel do Conselho, Geraldo Canci, estiveram nesta semana em Marechal Cândido Rondon para uma reunião que faz parte da Agenda Parlamentar, programa de contribuição dos profissionais em apoio aos gestores públicos, diagnosticando situações e propondo soluções na implantação de políticas públicas, nas áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências.
No encontro, realizado na prefeitura municipal, foram assinados dois convênios entre Prefeitura, AREA-MCR (Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Marechal Cândido Rondon) e o CREA-PR.
O primeiro convênio estabelece condições de mútua cooperação entre as partes na fiscalização das atividades de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia desenvolvidas na jurisdição do município, bem como a orientação mútua quanto à legislação e normas que regulamentam a atuação de cada uma das partes, visando seu efetivo cumprimento.
O segundo convenio, por sua vez, é referente ao termo de parceria do Programa Casa Fácil, visando estabelecer compromissos entre as partes signatárias, objetivando facilitar o acesso da população de baixa renda às condições necessárias para a construção ou reforma de moradia popular, com atendimento à legislação municipal referente à ocupação e uso do solo e à legislação federal que estabelece a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por projetos e execução de obras e serviços na área de edificações.
No encontro, o presidente do CREA-PR agradeceu o interesse do município em manter o Casa Fácil e estar sempre de prontidão para pensar ações que impactam não só o presente, mas também o futuro.
O prefeito rondonense, Marcio Rauber, destacou que a parceria constante é essencial e muitos avanços já estão sendo percebidos, adiantando que já houve a efetivação de uma série de ações, dentre elas, a continuidade do Casa Fácil e o compromisso de fortalecer o quadro técnico profissional da prefeitura, colocando pessoas que realmente são das áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências para que possam fazer a diferença no desenvolvimento do município.
O Programa Casa Fácil vem a atender a população de baixa renda, permitindo um acompanhamento de projeto e execução, com regularização junto ao CREA e Prefeitura.
Em Marechal Rondon já foram contempladas em torno de 50 projetos/ano, desde o início do convênio e as expectativas são de atender em torno de 60 famílias no próximo ano.
Para ter acesso a esse benefício, os interessados devem procurar a sede da associação e retirar a lista da documentação necessária para a entrada do projeto.