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Prefeitura emite novo decreto que paralisa as atividades comerciais em Toledo de 11 a 14 de julho

A Prefeitura do município de Toledo publicou no início da tarde desta terça-feira (07), em edição extraordinária do seu Órgão Oficial o Decreto de Nº 851/2020, que suspende as atividades não essenciais no município entre os dias 11 e 14 de julho.
O novo decreto visa implementar as ações de combate a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), em Toledo. A ação do poder público municipal vem em um momento que a pandemia segue causando enormes impactos sanitários na cidade, que conta com 1.601 casos e 20 mortes em decorrência da doença.
O documento também enfatiza que esse seria o momento oportuno para a adoção de medidas ainda mais restritivas no combate a Covid-19, visto que entende-se que o pico do contágio pelo vírus na cidade pode ocorrer durante o mês de julho.
Estão incluídas no Decreto de Nº 851/2020 todas as atividades do comércio varejista, assim como todos os trabalhos relacionados a construção civil. Os supermercados poderão manter as suas atividades nos dias 11 e 14 de julho das 08h00 às 20h00. Nos dias 12 e 13 de julho os hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos congêneres não poderão abrir.
As lanchonetes e restaurantes, inclusive os situados em shoppings centers poderão efetuar a produção e comercialização dos seus produtos somente nos sistemas de delivery ou drive-thru, sendo vedada a comercialização dos produtos para o consumo no local e arredores.
O serviço de transporte público não será prestado no dia 12 de julho, enquanto nos dias 11, 13 e 14 de julho o transporte estará disponível a população das 07h00 às 09h00 e das 17h00 às 19h00. O serviço será prestado somente nos horários considerados de pico.
Possível antecipação de feriados
A ideia da Prefeitura é antecipar a comemoração dos feriados de aniversário do município, que ocorre em 14 de dezembro, do dia do Professor, em 15 de outubro e do dia do Servidor Público, em 28 de outubro. A intenção é comemorar o aniversário do município no próximo dia 13 de julho e o dia do Professor e dia do Servidor Público, em 14 de julho.
A Prefeitura encaminhou para a Câmara de Vereadores do município o Projeto de Lei de Nº 69, que pede alteração na comemoração dos feriados citados acima. A Câmara inclusive já convocou os 19 vereadores em exercício para a realização de uma Sessão extraordinária, que ocorrerá a partir das 11h00 do dia 08 de julho, com a intenção de deliberar em primeiro turno o Projeto de Lei de Nº 69.
Para conferir o Decreto de Nº 851/2020 na íntegra CLIQUE AQUI
Fonte: Toledo News
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Geral

Câmara derruba veto e fim da taxa mínima do SAAE deverá virar lei

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Cândido Rondon não poderá mais cobrar a tarifa mínima dos consumidores.

  Para o Executivo, a matéria é inconstitucional 

Isso porque na sessão de ontem, segunda-feira, o Poder Legislativo Municipal derrubou, com sete votos contra e cinco a favor, o veto do prefeito Marcio Rauber ao projeto de lei em questão.

A matéria acaba com a tarifa mínima do SAAE, que atualmente é cobrada daqueles que consomem, mensalmente, menos de 10 mil litros de água.

Para consumo residencial esta tarifa é de 30 reais e 72 centavos e para o comércio 50 reais e 71 centavos.

O projeto de lei foi aprovado ainda no primeiro semestre deste ano na Câmara, no entanto, seguindo orientação da procuradoria municipal de que seria ato inconstitucional, o prefeito Márcio Rauber vetou.

A justificativa do Poder Executivo Municipal foi de que a matéria afronta os princípios da legalidade e da razoabilidade, pois causa impacto financeiro ao SAAE, sem apresentar nenhuma estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

Contudo, este não foi o entendimento de 07 dos 13 vereadores rondonenses e por isso o veto foi derrubado.

Com a derrubada do veto, o prefeito Marcio tem prazo de 48 horas para promulgar a lei.

Se não o fizer, o presidente da Câmara, vereador Claudio Koehler, terá o mesmo prazo para promulgá-la.

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Prefeitura quer investir 3 milhões e 900 mil reais em pavimentação e recapeamento de vias urbanas

Está em tramitação da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, em regime de urgência, um projeto de lei do Poder Executivo pedindo autorização para abertura de crédito adicional suplementar de até 3 milhões e 900 mil reais para investimentos em pavimentação e recapeamento de vias urbanas.

Trata-se de uma operação de crédito anteriormente aprovada pela Câmara e que necessita de ratificação, visando cumprir exigência da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano para liberar os recursos remanescentes para a execução das obras.

O projeto de lei foi lido na sessão legislativa de ontem e baixado para análises das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Obras e Serviços Públicos.

Após os respectivos pareceres, a matéria será liberada para votação em plenário por todos os vereadores.

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Município rondonense cria comitê de volta às aulas

Assessoria

Nesta segunda-feira, dia 10, no auditório do paço municipal, a Prefeitura de Marechal Rondon realizou a nomeação dos membros do Comitê para Avaliação do Retorno das Aulas Presenciais, no âmbito municipal, sendo:

– Márcia Adriana Winter (Secretaria de Educação)
– Alaércio Vianei Pinati (Secretaria de Educação)
– Marciane Specht (Secretaria de Saúde)
– Carla Silva Sesca (Procuradoria Jurídica)
– Franciele Perez (Secretaria de Saúde)
– Luana Borth (Secretaria de Saúde)
– Luciane Warken (Diretora de Escola)
– Mariza Aline Dalpissol (Diretora de CMEI)
– Ildemar Kanitz (Diretor de Colégio Privado)
– Leide Meinerz (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente)
– Thassiane Terra de Meira (Conselho Escolar)
– César Luís Gehring (Conselho Municipal de Educação)
– Eliana Closs (Associação de Pais e Mestres)
– Selma Morais Kunzler (Profissionais e trabalhadores da Educação).

A secretária de Educação, Márcia Winter da Mota, foi indicada presidente do comitê, que tem como objetivo elaborar um plano de volta às aulas, para ser apresentado ao COE (Centro de Operações de Emergência COVID-19) em breve.

Fonte: Assessoria
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