A Prefeitura de Cascavel protocolou na noite desta terça-feira (16) a petição de resposta ao cumprimento de intimação que havia sido solicitada pelo Ministério Público, qual pede à Justiça, a adoção do lockdown – fechamento completo – em Cascavel.
O MP, ontem, segunda-feira (15), protocolou um pedido para que a Justiça determinasse imediatamente o lockdown na cidade de Cascavel.
O documento foi assinado por cinco promotores: Angelo Ferreira, Luciano Machado de Souza, Alex Fadel, Guilherme Carneiro de Rezende e Guilherme Gomes Pedrosa Schimin.
Os promotores alegaram que desde o último pedido apresentado, que acabou rejeitado, o quadro em Cascavel se agravou muito. Para eles a situação passou de “risco hipotético” para “risco concreto”.
“Explicamos: a principal característica da pandemia de Covid-19, é sua capacidade de ‘explosão de casos’ em dado momento. Por melhor que seja a estrutura sanitária disponível, se o número de casos novos explode, ou seja, acontece de forma descontrolada em curto espaço de tempo, o colapso é inevitável e, as mortes se multiplicam”, diz o documento, “agora, desgraçadamente, não se trata mais de uma hipótese e sim, a ocorrência presente da explosão de casos”, diz o documento.
Resposta da Prefeitura
Conforme o documento, a Prefeitura avalia que as medidas tomadas até o momento devem amenizar o aumento de casos, solicitando que a Justiça não atenda o pedido do MP.
A administração também contesta os dados apontados pelo Ministério Público, que estariam embasando o pedido de restrição.
O Município de Cascavel, através da Secretaria de Saúde NÃO corrobora com os apontamentos do Ministério Público sugerindo a aplicação de período restritivo mantendo apenas serviços essenciais no período de 10 a 21 de junho, uma vez que, desde o dia 26 de fevereiro a Secretaria de Saúde tem realizado o monitoramento diário da situação, inclusive com a ativação do COE – Centro de Operações de Emergência nesta data, que vem se reunindo semanalmente ou sempre que necessário para discussão dos assuntos relacionados a saúde nesta pandemia.
No documento, o procurador da Prefeitura, Luciano Braga Cortes, destaca que a prefeitura está avaliando semanalmente, inclusive com a inclusão do COE (Centro de Operações de Emergência), as taxas de confirmações por Covid-19 e também a utilização de leitos de UTI Adulto, para tomar as medidas necessárias para a semana sequente.
Para a classificação RISCO ALTO não se enquadram as medidas de restrição manifestadas pelo Ministério Público, que não usa ou indica nenhum argumento científico, estatístico, técnico ou coerente para tal afirmação, uma vez que, baseia-se em estáticas de um matemático que parte de premissa errada para alcançar usa conclusão, sem que sejam analisados dados como o número de recuperados, a taxa de letalidade, a taxa de pacientes que agravam, entre outros, o que serve, com o devido respeito, somente para gerar desconfiança e medo junto a sociedade.
Ainda conforme a resposta, a administração destaca como lamentável e infeliz a afirmação de que o Município de Cascavel seria responsável por colapsar o sistema de atendimento na macrorregião Oeste.
Em relação à afirmação, o documento traz alguns tópicos que rebatem a afirmação do Ministério Público:
– Cascavel NÃO está sob Gestão Plena do Sistema Municipal, e que a organização de leitos hospitalares é de responsabilidade Estadual, conforme mencionado no preâmbulo desta petição;
– O Sistema de Saúde Público é organizado por regiões e Cascavel é parte dela, seja para receber pacientes de outras cidades; seja para enviar pacientes para outras cidades, conforme mencionado no preâmbulo desta petição;
– Antes mesmo da pandemia, Cascavel sempre teve uma taxa de ocupação de leitos de UTI adulto de aproximadamente 100%, e não é difícil encontrar nas mídias as informações de que pacientes aguardavam nas UPAs por dias até que uma vaga de UTI ou leito de enfermaria fosse liberado pela Central de Regulação de Leitos;
Confirmando afirmações anteriores, a Prefeitura destacou na resposta ao Ministério Público que, se fosse necessária a adoção de medidas drásticas, como o lockdown, elas também deveriam ser repassadas aos demais municípios da 10ª Regional de Saúde.
Por fim, todo o arrazoado do Ministério Público é que, mesmo recebendo o maior número de pacientes de todas as regiões, somente Cascavel deve tomar medidas drásticas de distanciamento e restrições do comércio, enquanto as demais cidades nenhum ônus sofreram ou sofrerão, o que, com a devida vênia, é uma violação aos princípios da isonomia, além de ser desproporcional e não atender a razoabilidade. Mesmo que Cascavel adote coercitivamente medidas rígidas de distanciamento social, e não haja paralisação de forma regional, a contaminação continuará a se expandir, tendo pacientes de outros municípios utilizando o sistema de saúde público em Cascavel.
Confirmando que não realizará a concessão da tutela antecipatória requerida pelo MP, o documento também destaca que a saúde econômica do município não deve ser negligenciada pelo Poder Público, pois também faz parte da saúde pública.
A Petição foi anexada ao processo que seguirá sob a análise e conclusão do Juiz.
