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Política

Presidente da Câmara dos Deputados estará hoje na Assembleia Legislativa do Paraná

Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, estará na Assembleia Legislativa, hoje, às 15h00, para discutir com deputados federais e estaduais novas regras para concessões Públicas de Obras e Serviços, Parcerias Público-Privadas e Fundos de Investimentos em Infraestrutura.

Serão discutidas as novas regras para Parcerias Público-Privadas 

Os temas integram o projeto em discussão no Senado, que tem como finalidade aperfeiçoar o marco regulatório sobre recursos privados em obras públicas.

A sessão especial foi tratada pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano e o deputado federal Rubens Bueno, na semana passada, em Brasília.

Os deputados precisam aprofundar o debate sobre esse projeto, explicou Traiano, sobre a mesa redonda que é aberta ao público.

Bueno afirmou que o governo do Paraná está avançando nesse tema e inclusive, criando uma lei neste ano para atualizar as regras para esse tipo de concessão no Estado.

O Programa de Parcerias do Paraná visa garantir qualidade das parcerias do Estado com o setor privado e dar segurança jurídica para o poder público e para os investidores.

De acordo com o governador Ratinho Junior, a regulamentação da legislação é um passo decisivo na busca de novos investimentos para o Estado.

A solenidade na Assembleia vai contar também com a participação do presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a emitir parecer ao projeto, deputado João Maia, do relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim, e dos membros da comissão da bancada do Paraná, deputados Aroldo Martins, Vermelho e Evandro Roman.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto deve apresentar, até o final de outubro, uma proposta de marco legal amplo que possibilite os investimentos privados, principalmente na área de infraestrutura. A nova legislação deve tornar claras as regras para as PPPs.

A avaliação geral é de que, atualmente, o governo não tem condições de promover o crescimento econômico sem a contribuição do setor privado.

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Geral

Nilson Hachmann reassume como vereador na segunda (13). “Foram meses de angustia, sofrimento e dor”

Assessoria

O vereador Nilson Hachmann vai reassumir sua cadeira no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, na segunda-feira (13) próxima sessão ordinária.

Ele já foi chamado pela direção da Casa de Leis para que seja reconduzido ao cargo, atendendo despacho do Superior Tribunal de Justiça, que revogou medidas cautelares em vigor, entre elas o afastamento das funções de vereador.

Com o retorno de Nilson ao Poder legislativo, volta a ser suplente Valdecir Schons, o Paleta.

Hachmann foi afastado no mês de maio do ano passado, durante Operação do GAECO.

Ele fala que foram meses de angustia, sofrimento e dor; reafirma seu comprometimento com a população e com o governo municipal..

 

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Política

Juiz bloqueia fundos partidário e eleitoral, e libera para combate ao coronavírus

Montante fica à disposição do governo Bolsonaro para ser usado em favor de campanhas para o COVID19

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à Disposição do Tribunal Superior Eleitoral.

Na mesma decisão, afirmou que o montante fica à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usado “em favor de campanhas para o combate à Pandemia de Coronavírus – COVID19, ou a amenizar suas consequências econômicas”.

Segundo o magistrado, a “pandemia que assola toda a Humanidade é grave, sendo descabidas, aqui, maiores considerações sobre aquilo que é público e notório”.

De acordo com o juiz, os “sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”.

“Nesse contexto”, escreve Catta Preta Neto, “a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania, se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária”.”

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Agricultura

 Presidente Bolsonaro sanciona MP que amplia acesso ao financiamento rural

Ilustrativa

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a chamada MP do Agro, que aprimora o crédito rural, ampliando o acesso ao financiamento, expandindo os recursos e reduzindo taxas de juros.

A Lei 13.986/2020, que cria o Fundo Garantidor Solidário, foi publicada ontem em edição extra do Diário Oficial da União.

A medida era esperada há muito tempo pelo setor agropecuário, pois amplia o acesso ao crédito rural, estimulando os financiamentos com recursos livres e a concorrência no mercado.

Para a ministra Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a lei representa uma nova fase do crédito rural brasileiro, trazendo oportunidade de modernização e de facilitação ao sistema de financiamento agrícola.

Além do Fundo Garantidor Solidário, a lei trata do patrimônio rural em afetação, da equalização de taxas de juros para instituições financeiras privadas, da Cédula Imobiliária Rural, de títulos de crédito agropecuário, da Cédula de Produto Rural e da subvenção aos financiamentos para cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Foram vetados os artigos 55, 56, 57,59 e 60 do texto aprovado pelo Congresso Nacional.

A inclusão desses artigos, segundo a mensagem presidencial ao Congresso, provocariam renúncia de receita sem cancelamento de despesa e invasão de competência dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre tributação.

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