Edital de licitação deve ser publicado nas próximas semanas
O Departamento de Licitação da prefeitura de Marechal Cândido Rondon atua, entre outros, na elaboração do primeiro processo licitatório em atendimento ao programa Compras Marechal. O edital de licitação deve ser publicado nas próximas semanas no Diário Oficial.
O Compras Marechal visa estimular os empresários locais a participarem de processos licitatórios, para que consequentemente os recursos permaneçam girando na economia rondonense. É uma iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
A lei foi aprovada no ano passado e atualiza a legislação local de modo a garantir tratamento diferenciado e favorecido em licitações às micro e pequenas empresas da região, ou seja, Marechal Cândido Rondon, Quatro Pontes, Mercedes, Pato Bragado e Entre Rios do Oeste.
Foram criadas normativas que garantem a realização de certames licitatórios destinados exclusivamente às micro e pequenas empresas destes cinco municípios, mas com prioridade ainda em até 10% do melhor preço válido para aquelas sediadas em Marechal Cândido Rondon.
A proposta está em conformidade com decisões de 2016 e 2019 do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) que, em sintonia com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, entende pela legalidade da adoção destes critérios, desde que amparados por lei municipal.
Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Valdir Port, o Portinho, o objetivo é fomentar o comércio local. “É uma ação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a pedido do Marcio Rauber e do vice Ila. Trata-se de um projeto inédito e inovador na região. Empresas locais passam a competir com atacados. Pedimos que os empresários se preparem e participem dos certames”, destacou Portinho.
Como participar?
Conforme o diretor do Departamento de Gestão de Compras da prefeitura rondonense, Rodrigo Copetti, o processo será realizado através da plataforma BLL (Bolsa de Licitações e Leilões), dedicada à abertura e condução de certames na modalidade eletrônica, onde o link para acesso direto estará disponível no preâmbulo do edital de licitação.
“No mais, a abertura dos processos licitatórios baseados no Programa Compras Marechal será idêntico aos demais processos realizados pelo município, onde qualquer empresa apta poderá participar, desde que esteja localizada nos municípios de Marechal Cândido Rondon, Quatro Pontes, Mercedes, Pato Bragado e Entre Rios do Oeste, visto que à plataforma dedicada a abertura do certame estará dotada de um filtro automático de localização, onde apenas as empresas instaladas nestes municípios terão acesso e poderão se credenciar para participação do certame”, mencionou Rodrigo.
Fonte: Assessoria