Paranaense colhe assinaturas para tentar uma nova Assembleia Nacional Constituinte
A presidente da Comissão e Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet , decidiu pautar, na próxima sessão da CCJ, a PEC 05/2019, de autoria do senador paranaense Oriovisto Guimarães, que permite a prisão após a condenação em segunda instância.
O anúncio foi feito após o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o início do cumprimento da sentença condenatória.
Por seis votos a cinco, os ministros decidiram que a pena só começa a valer após o chamado “trânsito em julgado”, quando são esgotadas todas as possibilidades de recurso do réu.
De acordo com Oriovisto, a maioria do Senado aprova essa PEC e o presidente Davi Alcolumbre deverá colocar em votação em regime de urgência.
As sessões da CCJ no Senado são realizadas às quartas-feiras, mas no próximo dia 13 não haverá expediente no Congresso em razão da reunião da XI Cúpula dos BRICS e por isso é possível que ocorra uma sessão extraordinária amanhã , dependendo do número de senadores presentes
Por outro lado, na esteira da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que vetou a prisão em segunda instância, o deputado federal pelo Paraná, Ricardo Barros está propondo uma nova Assembleia Nacional Constituinte para “alterar a presunção de inocência”.
Pelas redes sociais ele disse ontem que, se o povo brasileiro quer mudar o trânsito em julgado, terá que resolver da maneira correta e por isso vai propor uma emenda à Constituição estabelecendo um plebiscito, para que a população autorize uma nova Assembleia Nacional Constituinte.
Barros afirma que vai iniciar a coleta de apoios à PEC já nesta semana, pois são necessárias ao menos 171 assinaturas para que a proposta inicie a tramitação na Câmara dos Deputados.