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Política

Processo de cassação do vereador “Neco” será julgado hoje na Câmara rondonense

Haverá um voto a menos com a licença de Adriano Backes

Em razão do pedido de licença apresentado pelo vereador Adriano Backes, o qual assumiu ontem a Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, o processo de cassação do vereador Dorivaldo Kist, o “Neco”, será votado por 12 dos 13 parlamentares com direito a cadeira na Câmara de Marechal Cândido Rondon.

 

Ocorre que, apesar de já ter ocorrida a convocação do suplente Walmor Mergener para assumir a vaga de Backes, regimentalmente há a necessidade do cumprimento de prazo para a posse ser efetivada.

Como a Câmara de Vereadores está em período de recesso parlamentar, há um prazo de cinco dias para que o suplente encaminhe a documentação pertinente e a convocação de uma sessão específica para a posse do suplente.

Além da redução no número de votantes, a relação da lista de votantes também está sendo alterada em razão de o vereador Arion Nasighil ter protocolado declaração de impedimento por ter sido testemunha no mesmo processo contra “Neco”.

Sendo assim, o presidente da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, Cláudio Kohler, já convocou a suplente Maria Amália Ritt Haab para assumir exclusivamente para a sessão marcada para as 18h00 de hoje.

O vereador Dorivaldo Kist, o “Neco”, responde a processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara, acusado de se apropriar de parte de salário de uma funcionária comissionada da Prefeitura, que teria sido indicada por ele ao cargo.

No relatório final, após as oitivas das testemunhas e a análise das provas documentais, o relator da comissão processante, vereador Adriano Cottica, concluiu que o acusado teria ficado com parte do salário da funcionária.

Desta forma, o parecer do relator é favorável à cassação de “Neco”.

Conforme o rito previsto no Regimento Interno no Poder Legislativo, para que “Neco” tenha o mandato cassado são necessários nove votos favoráveis dos vereadores que compõem a Casa de Leis.

Independente do resultado da votação do processo em nível de Legislativo, o vereador em questão continuará tendo sua conduta analisada pelo Ministério Público e Poder Judiciário.

Agricultura

Senador eleito pelo Paraná garante que fará oposição firme ao governo de Lula

Das mais de quatro mil pessoas que participaram do Encontro de Líderes Rural, sexta-feira passada, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, duas delas foram as mais saudadas pelo público.

O senador eleito Sérgio Moro e o deputado federal eleito mais votado do Paraná, Deltan Dallagnol, receberam muitos aplausos a cada manifestação sobre o combate a corrupção na política.

Eles foram os grandes responsáveis pelos feitos da “Operação Lava Jato”, que apesar de ter chegado ao fim por interferência do STF, resultou em muitas prisões e na devolução de bilhões em recursos desviados.

Ao ser entrevistado pela reportagem da Rádio Difusora do Paraná, o ex-juiz federal Sérgio Moro, assumiu o compromisso com o agronegócio e que será oposição ao futuro governo Lula…

 

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Geral

Câmara de Marechal Rondon está entre as quatro mais transparentes do Paraná

Ranking de transparência foi divulgado pelo TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) divulgou nesta semana o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), com o ranking das Câmaras de Vereadores mais transparentes do Estado.

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon ficou classificado na terceira posição, empatado com a Câmara de Vereadores de Realeza. Ambos alcançaram o índice de 99,10% dos parâmetros que medem a transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.

Nas duas primeiras posições foram classificados os Poderes Legislativos de Guaraniaçu e Ribeirão do Pinhal, que atingiram 100% da meta.

O vereador presidente da Câmara de Marechal Cândido Rondon destacou a conquista. Segundo ele, este é o resultado das ações da atual mesa diretora que, junto com os setores administrativos da Casa de Leis (direção, controladoria interna, contabilidade, procuradoria jurídica e tecnologia da informação), tem atuado sempre com lisura em suas ações.

O que é?

O Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) é um indicador desenvolvido há quatro anos pelo próprio Tribunal de Contas do Estado. Desde 2019, o índice é utilizado anualmente pelo órgão de controle para verificar a conformidade legal e a qualidade dos portais da transparência do governo estadual e das prefeituras.

Agora, está sendo utilizado pela primeira vez em 2022 para aferir também os sites do tipo mantidos pelas 399 câmaras de vereadores do Paraná.

Fonte: Assessoria

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Política

Eleições 2022: eleitores têm até esta quinta (1°) para justificar ausência no 1º turno

Justificativa deve ocorrer até 60 dias após a votação e pode ser feita on-line

Termina nesta quinta-feira (1º) o prazo para que a eleitora ou eleitor que deixou de votar no primeiro turno das Eleições Gerais de 2022 apresente justificativa fundamentada da ausência ao juiz eleitoral.

Para justificar, basta fazer o download no celular do aplicativo e-Título e clicar na aba “mais opções” ou acessar o Sistema Justifica. Além dessas opções, a eleitora ou o eleitor ainda pode entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora do domicílio eleitoral de origem. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada etapa.

De acordo com a Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, artigo 7º, a penalidade para quem não justificar a ausência até 60 dias após a realização da eleição é de multa de 3% a 10% sobre o salário mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral.

Já o prazo para a justificativa de ausência no segundo turno das Eleições 2022 termina em 9 de janeiro de 2023. Para tirar dúvidas, as zonas eleitorais podem ser contatadas. Os dados de cada zona podem ser obtidos nos Portais dos Tribunais Regionais Eleitorais ou no Portal do TSE, em consulta a zonas eleitorais.

Confira o calendário e as próximas datas:

1° de dezembro – quinta-feira (60 dias após o primeiro turno)
Último dia para a eleitora ou o eleitor que deixou de votar no primeiro turno das eleições apresentar, em qualquer cartório eleitoral, ou pelo serviço disponível no sítio eletrônico do TSE e dos TREs, justificativa fundamentada ao juízo eleitoral

7 de dezembro – quarta-feira
Último dia para o juízo eleitoral responsável pela recepção dos requerimentos de justificativa não registrados na urna no primeiro e no segundo turnos lançar as informações no Cadastro Eleitoral.

15 de dezembro – quinta-feira
Último dia, observado o prazo de até 3 (três) dias antes da data da diplomação, para a publicação da decisão eleitoral que julgar as contas das candidatas e dos candidatos eleitos.

Fonte: TSE / DB/LC, DM

 

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