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Política

Processo de cassação do vereador “Neco” será julgado hoje na Câmara rondonense

Haverá um voto a menos com a licença de Adriano Backes

Em razão do pedido de licença apresentado pelo vereador Adriano Backes, o qual assumiu ontem a Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, o processo de cassação do vereador Dorivaldo Kist, o “Neco”, será votado por 12 dos 13 parlamentares com direito a cadeira na Câmara de Marechal Cândido Rondon.

 

Ocorre que, apesar de já ter ocorrida a convocação do suplente Walmor Mergener para assumir a vaga de Backes, regimentalmente há a necessidade do cumprimento de prazo para a posse ser efetivada.

Como a Câmara de Vereadores está em período de recesso parlamentar, há um prazo de cinco dias para que o suplente encaminhe a documentação pertinente e a convocação de uma sessão específica para a posse do suplente.

Além da redução no número de votantes, a relação da lista de votantes também está sendo alterada em razão de o vereador Arion Nasighil ter protocolado declaração de impedimento por ter sido testemunha no mesmo processo contra “Neco”.

Sendo assim, o presidente da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, Cláudio Kohler, já convocou a suplente Maria Amália Ritt Haab para assumir exclusivamente para a sessão marcada para as 18h00 de hoje.

O vereador Dorivaldo Kist, o “Neco”, responde a processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara, acusado de se apropriar de parte de salário de uma funcionária comissionada da Prefeitura, que teria sido indicada por ele ao cargo.

No relatório final, após as oitivas das testemunhas e a análise das provas documentais, o relator da comissão processante, vereador Adriano Cottica, concluiu que o acusado teria ficado com parte do salário da funcionária.

Desta forma, o parecer do relator é favorável à cassação de “Neco”.

Conforme o rito previsto no Regimento Interno no Poder Legislativo, para que “Neco” tenha o mandato cassado são necessários nove votos favoráveis dos vereadores que compõem a Casa de Leis.

Independente do resultado da votação do processo em nível de Legislativo, o vereador em questão continuará tendo sua conduta analisada pelo Ministério Público e Poder Judiciário.

Política

TSE homologa mudança de nome do PPS para Cidadania

Na Assembleia Legislativa, o Cidadania tem como representante a deputada Any Ortiz | Foto: Assembleia Legislativa / Divulgação / CP

Agora é oficial: o Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade, a homologação do Cidadania 23, o partido sucessor do PPS.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, saudou a decisão, mencionando ser importante que a agremiação está agora oficializada de fato e de direito, até porque todas as Casas parlamentares, e especialmente a imprensa, já tratavam a mudança como ocorrido.

O advogado do partido, Renato Galuppo, destacou que com a decisão a legenda se torna, para todos os efeitos legais, Cidadania, inclusive na questão eleitoral.

A mudança de nome para Cidadania ocorreu durante o Congresso Extraordinário, no dia 23 de março deste ano, em Brasília.

Na Assembleia Legislativa, o Cidadania tem como representante a deputada Any Ortiz.

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Política

Justiça anula cassação de prefeita de Quedas do Iguaçu, investigada por gastos excessivos em bolos e salgados

Facebook/Reprodução

A Justiça anulou nesta quinta-feira a sessão que cassou o mandato da prefeita de Quedas do Iguaçu, no Sudoeste do Paraná, Marlene Revers, por gastos excessivos na compra de bolos e salgados.

O juiz Vitor Toffoli, autor da decisão, considerou que a defesa da prefeita não foi notificada com 24 horas de antecedência, sobre a sessão de julgamento da comissão processante na Câmara Municipal.

A votação foi realizada no dia 6 de agosto, às 13h, e, conforme a decisão, os advogados de Marlene informaram que a notificação oficial da sessão só ocorreu no dia 5 de agosto, às 13h06, ou seja, seis minutos fora do prazo legal.

Na decisão, o juiz ressaltou que a lei não prevê flexibilização, mesmo que sejam de poucos minutos sobre o prazo de aviso.

O magistrado informou que não considerou mensagens de e-mail com erros, enviados em outras datas e nem mensagens enviadas por aplicativos como provas documentais válidas.

Com a decisão, a Câmara foi autorizada a realizar uma nova sessão de julgamento, dentro do prazo de 90 dias, a contar da data da denúncia, e descontando os dias em que o juiz levou para julgar o mandado de segurança e dar a sentença sobre a cassação da sessão.

A defesa da prefeita informou que, considerando o novo prazo para outra sessão de julgamento, a Casa tem mais dois dias pra tentar realizar a votação.

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Geral

Inscritas as primeiras chapas para a eleição à reitoria da Unioeste

Termina amanhã, sexta-feira, o prazo de inscrições para chapas às eleições na Universidade Estadual do Oeste do Paraná, cujo processo de votação está marcado para o dia 22 de outubro próximo.

 Chapa encabeçada por rondonense será inscrita amanhã 

A primeira chapa a registrar a candidatura à eleição da Unioeste, “É Hora de União: Unioeste em Primeiro Lugar”, vem com um discurso de retomada da boa imagem da Unioeste perante à sociedade.

Alexandre Webber afirmou que esta é a primeira vez que a Unioeste é vista com desconfiança pela sociedade, e que ele pretender mudar essa ideia.

Ele promete, ao longo da campanha e de um eventual mandato, mostrar números e resultados que façam a população a voltar a acreditar na universidade.

A segunda chapa a protocolar o registro foi a “Inovação e Diálogo”, que tem como candidatos o professor Edson Leismann, que até mês passado era o diretor-geral do Hospital Universitário do Oeste do Paraná e como vice, a professora Nelsi Tonini, atual coordenadora do curso de Enfermagem da Unioeste.

Leismann disse que a partir de agora irá avançar com essa base sólida conquistada ao longo dos anos e assim obter conquistas nos processos que as novas tendências exigem, de inovação, mas fazendo isso com diálogo e com todas as correntes de pensamento respeitadas.

Outra chapa que irá disputar a eleição para a reitoria da Unioeste é encabeçada pelo professor/doutor do campus de Marechal Cândido Rondon, Wilson Zonin, tendo como vice a servidora do campus de Cascavel, Gracy Kelly.

Na terça-feira foi confirmada a unificação do campus local em torno desta chapa, envolvendo ainda a candidatura a reeleição da direção-geral do professor/doutor Davi Felix Schreiner.

Esta unificação também engloba os três diretores de Centros: Edilson Hobold, do Centro de Ciências Humanas, Educação e Letras, Nardel Luiz Soares da Silva, do Centro de Ciências Agrárias, e de Valnir Brandt, o “Neco”, do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas, os quais buscarão mais um mandato.

As inscrições de chapas do grupo unificado do campus rondonense serão oficializadas simultaneamente as 10h00 desta sexta-feira.

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