Em razão do pedido de licença apresentado pelo vereador Adriano Backes, o qual assumiu ontem a Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, o processo de cassação do vereador Dorivaldo Kist, o “Neco”, será votado por 12 dos 13 parlamentares com direito a cadeira na Câmara de Marechal Cândido Rondon.
Ocorre que, apesar de já ter ocorrida a convocação do suplente Walmor Mergener para assumir a vaga de Backes, regimentalmente há a necessidade do cumprimento de prazo para a posse ser efetivada.
Como a Câmara de Vereadores está em período de recesso parlamentar, há um prazo de cinco dias para que o suplente encaminhe a documentação pertinente e a convocação de uma sessão específica para a posse do suplente.
Além da redução no número de votantes, a relação da lista de votantes também está sendo alterada em razão de o vereador Arion Nasighil ter protocolado declaração de impedimento por ter sido testemunha no mesmo processo contra “Neco”.
Sendo assim, o presidente da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, Cláudio Kohler, já convocou a suplente Maria Amália Ritt Haab para assumir exclusivamente para a sessão marcada para as 18h00 de hoje.
O vereador Dorivaldo Kist, o “Neco”, responde a processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara, acusado de se apropriar de parte de salário de uma funcionária comissionada da Prefeitura, que teria sido indicada por ele ao cargo.
No relatório final, após as oitivas das testemunhas e a análise das provas documentais, o relator da comissão processante, vereador Adriano Cottica, concluiu que o acusado teria ficado com parte do salário da funcionária.
Desta forma, o parecer do relator é favorável à cassação de “Neco”.
Conforme o rito previsto no Regimento Interno no Poder Legislativo, para que “Neco” tenha o mandato cassado são necessários nove votos favoráveis dos vereadores que compõem a Casa de Leis.
Independente do resultado da votação do processo em nível de Legislativo, o vereador em questão continuará tendo sua conduta analisada pelo Ministério Público e Poder Judiciário.