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Política

Processo de cassação do vereador Nilson inicia terça-feira a oitiva de testemunhas

Ele está afastado do cargo por decisão judicial 

Está marcado para as 08h30 da próxima terça-feira, dia 06, o início das oitivas com as testemunhas arroladas no processo disciplinar contra o vereador rondonense Nilson Hachmann, do PSC.
O processo tramita na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo, que neste caso é presidida por Vanderlei Sauer e tem como relator Arion Nasihgil e Adriano Cottica como membro.
Josoé Pedralli, que é o presidente titular da Comissão de Ética, não participa dos trabalhos por ser o autor da denúncia.
Nilson é acusado de quebra de decoro parlamentar, em denúncia protocolada no Poder Legislativo pelo vereador Pedralli, em 28 de fevereiro.
Ele acusa Nilson de ter utilizado empresas jurídicas em nome de terceiros, mas que seriam de propriedade dele, para participar de processos licitatórios e fazer venda direta à Prefeitura, o que é proibido pela Constituição Federal e pelo Código de Ética Parlamentar do Município.
Pela mesma acusação, o vereador foi preso em 15 de maio durante a Operação Pula-Pula do Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado –  e responde a processo na Justiça.
Colocado em liberdade no dia 23 daquele mesmo mês, desde então Nilson está afastado do cargo na Câmara por determinação judicial.
Para as oitivas de terça-feira a Comissão de Ética convocou duas testemunhas e a defesa outras nove.
Nilson também deverá ser ouvido na mesma data, após os depoimentos de todas as testemunhas.
Ele corre o risco de ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar: a  decisão caberá ao plenário da Câmara em votação durante sessão extraordinária que será marcada após a conclusão do relatório final da Comissão de Ética.
Para que ocorra a cassação, são necessários nove votos dos 13 vereadores.
O caso envolvendo Nilson é o último em andamento na Comissão de Ética.
Os vereadores Dorivaldo Kist, o “Neco”, e Adelar Neumann, que também passaram por processo disciplinar pela acusação de quebra de decoro parlamentar, foram absolvidos há poucos dias e, assim, continuam exercendo mandatos na Casa.
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Política

Mendes rejeita recurso a Beto Richa em processo da operação Rádio Patrulha

Beto Richa: ministro rejeitou argumentos da defesa do ex-governador sobre substituição de juiz em processos (Foto: Geraldo Bubniak)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, rejeitou pedido de habeas corpus da defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB), na operação Rádio Patrulha, do Ministério Público estadual, nas quais ele figura como réu. Os advogados de Richa alegavam que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) teria ferido o princípio do “juiz natural”, ao substituir  o juiz Fernando Bardelli Fischer, responsável pelas 9.ª e 13.ª Varas de Justiça de Curitiba pelo juiz José Daniel Toaldo, em maio deste ano, passando assim a ser responsável pelo julgamento das ações contra o tucano referente a operação.

O Superior Tribunal de Justiça já havia negado o habeas corpus a Richa, que recorreu então ao STF.

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Economia

Governador libera recursos para 09 municípios da Região Oeste

O governo do Estado confirmou ontem a liberação de 6 milhões e 300 mil reais para nove municípios da região Oeste do Paraná.

Os recursos, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas e do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional, serão investidos em pavimentação de vias urbanas, reformas de escolas e ginásios esportivo, compra de equipamentos e construção de Centro de Eventos.

O governador Ratinho Junior esteve em Céu Azul, onde recebeu os prefeitos e autorizou as licitações e homologações dos projetos.

A maior parte dos investimentos é para Terra Roxa: 2 milhões e 300 mil, cuja Prefeitura vai aplicar na construção de um novo Centro de Eventos para atender a população.

As demais cidades beneficiadas são: Céu Azul, Corbélia, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Matelândia, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu e Três Barras do Paraná.

O governador também autorizou o investimento de 1 milhão e 235 mil reais na reforma de colégios estaduais de três municípios: a maior parte dos recursos vai para São Miguel do Iguaçu.

São 700 mil que serão aplicados para obras na cobertura da quadra esportiva do Colégio Estadual Castelo Branco.

Em Matelândia, o Colégio Estadual Euclides da Cunha vai receber reparos no telhado, piso, parte elétrica, além de pintura geral.

Já o Colégio Estadual Almiro Sartori, em Foz do Iguaçu, também receberá reparos no telhado e pintura geral.

O governador Ratinho Jr. destacou a política de levar obras estruturantes e desenvolvimento para as todas as Regiões do Estado..

 

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Geral

Prefeitura de Quatro Pontes realiza hoje a escrituração de imóveis residenciais

Serviço é oferecido pela COHAPAR com custos reduzidos e condições facilitadas de pagamento.

Hoje das 13 às 17h30, mutuários, compradores ou ocupantes de imóveis financiados pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) em Quatro Pontes devem comparecer à prefeitura para apresentação da documentação necessária para adesão ao programa de escrituração direta da companhia.

O serviço é oferecido pela empresa com custos reduzidos e condições facilitadas de pagamento, além da possibilidade de isenção do pagamento de taxas municipais para quem precisa registrar a propriedade da moradia em cartório.

O serviço, que está sendo oferecido aos moradores dos Bairros Itatiaia e Santa Clara, custa 478 reais e 36 centavos à vista e pode ser parcelado em quatro prestações mensais de 132 reais e 88 centavos.

Após o pagamento, a escritura é emitida em um prazo máximo de 15 dias úteis: depois, o documento deve ser levado ao cartório para que o proprietário obtenha o registro definitivo em seu nome.

Para obter a escritura definitiva é necessário que o interessado comprove que quitou todas as parcelas de financiamento, através da apresentação do certificado de quitação.

A primeira via do documento pode ser solicitada gratuitamente à Cohapar.

Além do atendimento oferecido pela prefeitura, o Poder Público, em conjunto com a Câmara de Vereadores, aprovou uma lei isentando as famílias do pagamento do ITBI no caso da emissão da primeira escritura.

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