Fóruns permanecerão fechados pelo menos até dia 15
Conforme decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, os fóruns de todo o Estado e o próprio TJ devem ficar fechados pelo menos até o dia 15 de maio.
Neste período de pandemia, juízes, servidores e estagiários estão dispensados do trabalho presencial e apenas estão autorizados serviços de limpeza e segurança nas comarcas.
Segundo a assessoria de imprensa do TJ-R, até esta sexta-feira, dia 8, será decidido se o prazo de fechamento dos edifícios da Justiça deve ou não ser prorrogado.
Mesmo não trabalhando fisicamente, os magistrados continuam despachando em sistema home office.
A prioridade, conforme estabelece o decreto, “é a expedição de alvarás e a movimentação dos feitos que possam resultar na liberação de numerário às partes, bem como o atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco e violência doméstica, além dos previstos pelo Conselho Nacional de Justiça”.
A novidade é que os processos voltam a tramitar a partir desta segunda-feira e serão retomados como estavam no momento da suspensão.
As audiências processuais também retornam, mas apenas por videoconferência.
A sessão online só será adiada caso não possa ser realizada por absoluta impossibilidade técnica ou prática apontada e justificada por quaisquer dos envolvidos.
O mesmo vale para os encontros dos colegiados do TJ-PR, que acontecerão pela internet.
Pelo menos por enquanto, ficam suspensos o atendimento ao público, leilões judiciais presenciais, cumprimento de ordens de reintegração de posse por invasões coletivas ocorridas antes da publicação do decreto, que aconteceu no dia 28 de abril, e sessões do Tribunal do Júri.
O Tribunal cancelou ainda a expedição, distribuição e prazo para cumprimento de mandados, excluindo casos urgentes, como liminares, adolescentes apreendidos e réus presos, dentre outros.