Mesmo assim Receita diz que volume de declarações aumenta a cada ano
A Receita Federal recebeu cerca de 5 milhões e 800 mil Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural em meio eletrônico, até o prazo que se encerrou no dia 30 de setembro.
Neste ano, foram 1.200 declarações a mais do que em 2019, variação de 0,02%.
Agora, o produtor rural que entregar a Declaração do Imposto Territorial Rural ( DITR ) a partir de outubro pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou 50 reais, prevalecendo o maior valor.
De acordo com números da própria Receita, a entrega da DITR vem crescendo consecutivamente no Brasil e a variação mais recente foi de 2,35%.
A maior diferença entre um exercício e outro foi observada entre 2006 e 2007, quando as declarações passaram de 4 milhões e 400 mil para 4 milhões e 600 mil.
Desde 2005, a legislação brasileira permite que a Receita Federal celebre convênios com o Distrito Federal e municípios para que as gestões locais fiscalizem e cobrem o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Pela Constituição Federal, 50% da arrecadação do imposto deve ser repassada aos municípios onde estão localizadas as propriedades rurais.
No entanto, a cidade que optar pelo convênio e realizar a fiscalização do tributo pode ficar também com os outros 50% e isso pode ser o motivo do aumento consecutivo no número de DITR desde 2006.
