O Governo do Estado entregou 70 portarias de outorga de uso dos recursos hídricos a 60 produtores da região Oeste, em evento realizado ontem na C.Vale, em Palotina.
Os documentos são frutos de um trabalho de mais de dois anos do Instituto Água e Terra, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
A outorga é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante as quais o Poder Público permite o uso de recursos hídricos por um prazo determinado.
As finalidades são assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e disciplinar o exercício dos direitos de acesso à água.
Segundo o secretário Márcio Nunes, os documentos oferecem segurança técnica e jurídica para que os produtores possam fazer investimento com a certeza de prosperar e gerar emprego e renda.
A maioria das Portarias se refere à psicultura…….
O processo de outorga foi reavaliado pelo IAT devido à demanda existente.
De janeiro a novembro deste ano, 13 mil e 400 outorgas foram emitidas pelo IAT, contra 10 mil e 200 no mesmo período do ano passado.
A quantidade de água utilizada da sub-bacia precisou ser reavaliada e negociada entre os produtores, porque a quantidade de usuários é maior que a disponibilidade da vazão.
O prefeito de Palotina, Luiz Ernesto de Giacometti, enalteceu a desburocratização da outorga pelo IAT, o que permitiu a entrega das portarias..