Quem perder o prazo também perderá benefícios como facilidade de acesso ao crédito rural
Os proprietários de imóveis rurais que tiverem irregularidades ambientais em suas propriedades têm até o dia 31 de dezembro para fazer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural para acessarem os benefícios do Programa de Regularização Ambiental.
Após a inscrição do imóvel dentro desse prazo, o proprietário ou possuidor terá até dois anos, a partir daquela data, para requerer a adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
Para isso, os estados e o Distrito Federal, que são os entes legalmente responsáveis pela gestão local do CAR, devem implantar seus respectivos programas de regularização ambiental.
A identificação dos passivos ambientais é obtida por meio da análise das informações declaradas pelos proprietários ou possuidores no momento da inscrição dos seus imóveis no Sistema de Cadastro Ambiental Rural.
O último boletim do Cadastro Ambiental Rural informou que 58,5% dos proprietários ou possuidores de imóveis rurais inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental manifestaram interesse em acessar o Programa de Regularização Ambiental.
Para apoiar a gestão do CAR, o Serviço Florestal Brasileiro está homologando junto aos Estados e ao Distrito Federal um sistema que fará a análise dinamizada dos cadastros.
O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, afirma que o Governo Federal está trabalhando para apoiar os estados na implementação dos dispositivos do Código Florestal Brasileiro.
Segundo ele, a solução da análise dinamizada que estamos homologando junto aos estados utiliza mais de cem cruzamentos automatizados para verificar as informações declaradas pelo proprietário/possuidor rural e identificar a situação de regularidade ambiental dos imóveis rurais de acordo com a legislação ambiental vigente.
Colatto acrescenta que esse sistema vai permitir agilidade e eficiência no processo de análise dos cadastros.
A análise dinamizada do CAR, ao verificar área de passivo ambiental da propriedade rural, vai oferecer estratégias de recuperação ambiental.
Para isso, o módulo de regularização ambiental terá integração com a plataforma WebAmbiente, da Embrapa.