Intenção é aumentar de oito para dez o número de integrantes titulares
O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 40/2022, que prevê ampliar de oito para dez o número de integrantes titulares do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Atualmente, o órgão é composto por quatro representantes governamentais e outros quatro da comunidade.
A intenção com o projeto é ampliar para cinco o número de membros de cada um dos dois segmentos representativos.
Na justificativa para o projeto de lei, o prefeito Marcio Rauber afirma que o CMDCA vem crescendo em importância.
“Por isso, entendemos que o momento é oportuno para elevar a dez o número de membros do Conselho, de modo a permitir que o órgão colegiado possa melhor organizar seus trabalhos, compor suas comissões e desempenhar as atividades finalísticas que lhe correspondem”, manifesta o chefe o chefe do Executivo Municipal.
A eleição dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está marcada para 12 de setembro.
O Projeto de Lei foi lido na sessão da última segunda-feira (22) da Câmara de Vereadores.
A matéria será votada em plenário após análises e pareceres das Comissões de Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia.
