Objetivo é permitir doações da população diretamente na fatura de água
O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 17/2025. Ele visa autorizar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a firmar convênio com o Grupo de Amparo e Proteção Animal (Gapa), também conhecido como Arca de Noé, visando facilitar a arrecadação de contribuições voluntárias.
A iniciativa propõe que os usuários dos serviços de água e esgoto possam incluir doações destinadas à entidade diretamente nas suas faturas.
A proposta do convênio teve origem em requerimento de autoria do vereador Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton), aprovado por unanimidade na sessão de 24 de março.
Reconhecido como entidade de utilidade pública municipal desde 2009, o Gapa tem enfrentado uma demanda crescente por recursos financeiros para manter suas atividades de proteção e cuidado aos animais. A solicitação para a inclusão das contribuições foi oficializada pela própria entidade em abril de 2025.
“O projeto de lei estabelece que o convênio seja firmado no exercício de 2025, com possibilidade de prorrogação em períodos subsequentes. A arrecadação será realizada de forma transparente, permitindo maior organização no apoio financeiro à entidade filantrópica”, afirma o prefeito Adriano Backes.
Se aprovado o convênio, o Gapa espera ampliar seu impacto na comunidade local, reforçando seu compromisso com ações assistenciais voltadas aos animais.
O projeto de lei foi lido na sessão da última segunda-feira (14) e baixado para análise das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Após os pareceres, a matéria será votada em plenário pelos vereadores.
