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Projeto de lei visa regulamentar reserva de vagas em concursos públicos a afrodescendentes em Marechal Rondon
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Percentual previsto é de 10% das vagas para todos os cargos oferecidos
O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 30/2024, que dispõe sobre a reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos junto à Prefeitura, autarquias e fundações rondonenses.
Conforme a proposta, que começou a tramitar esta semana no Poder Legislativo, ficam reservadas aos afrodescendentes 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos, percentual que deverá ser aplicado a todos os cargos oferecidos.
De acordo com o projeto de lei, considerar-se-á afrodescendente aquele que assim se declarar, identificando-se como de cor preta ou parda, a raça etnia negra.
O candidato autodeclarado preto ou pardo concorrerá tanto às vagas reservadas quanto àquelas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
Por outro lado, detectada a falsidade nesta declaração o infrator, uma vez nomeado ao cargo, ficará sujeito à pena de demissão, ou enquanto candidato, terá sua inscrição no concurso público anulada.
Conforme explica o prefeito Marcio Rauber na justificativa ao projeto de lei, o Município já aplica a reserva de vagas de 10% para candidatos afrodescendentes.
Porém, a pedido do Ministério Público do Estado – que requer informações sobre eventual legislação municipal que estabeleça reserva de vagas para candidatos negros, atendendo ao Estatuto da Igualdade Racial – o projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores, que após os devidos trâmites e pareceres das comissões, votará a proposta em plenário.
Fonte: Assessoria / Cristiano Marlon Viteck
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Acesso principal ao distrito de São Roque será interditado na segunda-feira
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Pede-se mais uma vez que os motoristas utilizem estradas alternativas. À noite a estrada será liberada
A empresa D&D Pavimentações, que está realizando obras de asfaltamento na sede do distrito de São Roque, comunica que novamente necessitará interditar o acesso principal à localidade, a partir de segunda-feira (08). Durante o dia, o acesso estará fechado e à noite será liberado. Não há um prazo para que a estrada seja liberada durante o dia, pois vai depender do andamento das obras. Caso chova, não será realizado o fechamento.
Os motoristas são orientados a utilizarem vias secundárias, como a estrada rural paralela, que também segue para a linha Marrecos. Funcionários da empresa, bem como placas, estarão sinalizando os locais de desvio. Pede-se a atenção e a compreensão dos motoristas.
Com Assessoria
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Sicredi Aliança apresenta daqui a pouco programação para comemorar seus 40 anos
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A Sicredi Aliança Paraná São Paulo comemora amanhã, dia 06 de julho, 39 anos de atividades.
Daqui a pouco porém, acontecerá na sede regional da cooperativa, localizada no centro de Marechal Rondon, uma programação para comemorar a data, e já anunciar a nova campanha da Sicredi, para celebrar o próximo aniversário, de 40 anos.
O presidente da Sicredi Aliança, Fernando Fenner, adianta algumas atrações para a campanha que terá ações durante um ano…..
A partir das 15 horas desta sexta-feira, o programa Quentinhas da Difusora estará ao vivo direto da central Sicredi, apresentando detalhes exclusivos da campanha dos 40 anos da cooperativa Aliança, cujo comemoração terá ações durante os próximos 12 meses, com destaque para muitos prêmios.
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Pato Bragado irá decidir a classificação em casa no Troféu Difusora
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Ontem, Assis e Terra Roxa empataram e avançaram às quartas de final
